Justiça condena a 12 anos de cadeia acusado de roubar e estuprar mulher com deficiência mental, na Zona Oeste

May 22, 2019

Um elemento acusado de roubar o celular e estuprar uma mulher com deficiência mental, foi condenado a 12 anos de reclusão pelo juiz Luis César Bertoncini, da 2ª Vara Criminal do Fórum de Marília, José Augusto de Franca Júnior. Cabe recurso à decisão. 

Conforme os autos, no dia 9 de novembro do ano passado, por volta das 21h50, no Jardim Califórnia, na Zona Oeste da cidade, Amauri dos Santos, subtraiu para si um aparelho celular, mediante grave ameaça e violência física, e manteve conjunção carnal com a vítima E.S.J, que possui deficiência mental e não pode oferecer resistência à investida sexual.

"Conforme apurado preliminarmente, o acusado estava em um bar e, com a chegada da vítima, se apresentou como amigo de seu filho. Ficaram conversando por algum tempo e acompanhou-a até sua casa. Chegando ao local, o acusado forçou a entrada na residência e exigiu que a vítima entregasse seus cartões de banco. Ante a negativa, usou de violência para subtrair seu aparelho celular.

Depois disso, ainda no mesmo contexto, manteve conjunção carnal com E,, sem que ela pudesse oferecer resistência à investida sexual, visto possuir deficiência mental. Posteriormente aos crimes, a vítima saiu pedindo socorro pela vizinhança, quando a Polícia Militar foi acionada.

A vítima E. esclareceu na Delegacia que: “na noite de ontem eu fui até o mercado da Vila Jardim, onde comprei pipoca. De lá voltei para minha casa a pé, pelo viaduto e parei em um bar. Não me lembro o nome do bar, mas era vermelho. Quando estava no bar, um homem branco apareceu, cabelo castanho, curto, uma tatuagem no braço. Ele disse que era o 'branco', amigo de meu filho A. Eu não o conhecia. Ele ficou conversando comigo. Não me lembro da conversa. Quando fui embora ele foi me acompanhando pela rua.

Eu estava a pé e ele foi comigo até a porta da minha casa. Achei que ele ia me deixar no portão, mas ele forçou sua entrada, pulou para dentro e pedia que eu entregasse os cartões. Não tenho nenhum cartão, então ele roubou meu celular e me estuprou. Quando ele foi embora fui até a calçada e pediu ajuda. Não consigo lembrar mais detalhes."

Em Juízo, E. mencionou que estava caminhando em direção a sua residência e logo atrás vinha o acusado. No mais, ao entrar em sua casa o acusado adentrou junto, levou-a para dentro do imóvel pegou o garfo da mesa e passou a ameaça-la exigindo o cartão; a ofendida alegou que não tinha nenhum cartão. Ademais, manteve conjunção carnal com a vítima e subtraiu seu celular. De mais a mais, alegou que não tinha contato com o réu, que só avistou-o algumas vezes e reconheceu que o acusado possuía uma tatuagem no braço. 

Uma testemunha declarou: “Fiquei sabendo do que aconteceu com ela no dia 09/11/2018 quando vizinhos me ligaram e disseram que a teriam encontrado na calçada da frente da casa dela, pedindo por ajuda, parecendo que havia sido agredida e que a casa havia sido roubada. Assim sendo, junto com meu esposo fomos correndo para lá e, quando chegamos ela estava na calçada, sendo que já havia Policia Militar por lá, sendo que então constatamos que além de ter sido roubada, havia sido estuprada. Quando chegamos, estava muito abalada, assim como nós, mas lembrando agora me recordo que ela mesmo já contou que havia sido estuprada e vimos manchas de sangue na roupa dela que eram condizentes com o que ela estava relatando.

Não saiba indicar o nome do agressor, sabendo apenas que o apelido dele seria "branco", ao que ela disse que havia se encontrado com ele em um bar onde ela foi, ao que o mesmo a teria acompanhado até a casa dela, sendo que ela achou que ele realmente só a estava acompanhando, mas quando ela chegou na casa dela e abriu o portão, entrou e depois o fechou, viu que o agressor pulou por sobre o muro e então anunciou o assalto, pedindo cartão, dinheiro e tomando o celular dela".

Policiais Civis foram até o quarto de hospital onde E. internada e mostraram a ela fotografias do acusado, sendo que então ela o reconheceu com certeza como sendo "branco", ou seja, como sendo a pessoa que a seguiu até a casa dela, pulou o muro e a agrediu, praticando roubo e estupro.

O acusado disse na Delegacia que: “na última sexta-feira ficou no trailler onde ajuda o proprietário, que vende espetinhos, ao que como de costume, ficou por lá até às 22:00, depois disso foi para a sua casa, onde mora sozinho, tratando-se de casa alugada. Em um passado recente ficou sem ter onde morar e chegou a ficar um tempo pela antiga Cooperativa, onde não teve problemas com ninguém. Está separado de sua ex-mulher há cerca de 4 anos e 8 meses, sendo que não a vê e não tem contato com a mesma, ao que neste tempo só viu o filho que tem com ela por duas vezes.

Esclareceu que não tem costume de ficar pela rua, ao que geralmente vai da casa para o trailler e do trailler para a casa, embora trabalhe de maneira autônoma como encanador, pintor, eletricista e serviço parecidos. Esclarece que não tem namorada fixa, ao que evitar ter relacionamentos com mulher que durem muito tempo, pois sabe que depois de um tempo acaba não dando certo, tal como com sua ex-mulher.

Alega que a ex-mulher e familiares dela pediram Medidas Protetivas contra o declarante, mas que sempre as respeitou e não vai atrás de nenhum deles. Que vez ou outra conhece alguma mulher que é comum elas ligarem para ele ou irem atrás dele, que estas mulheres com cerca de 48 anos, ou mais, sendo que não costuma sair com mulheres novas. Que geralmente não leva tais mulheres para sua casa e quando vai ter alguma relação sexual vai até a casa delas.

Alega que nunca fez sexo com nenhuma mulher que não fosse de forma consensual, tanto que vai até a casa delas e conversar até com familiares quando há, ao que é comum conhecer os filhos de tais mulheres. Que não lembra o nome das mulheres. Que não conhece nenhuma E. e não teria tido relação sexual com ela.

Que só se envolve com pessoas que o ajudam. Que se dispõe a fornecer material para realização de exame médico/laboratorial. Estou com ferimentos no rosto, orelha direita, no ombro e pelo corpo, mas é tudo por conta de uma briga que tive no trailler no dia de ontem. Tal caso não tem nada haver com o aqui tratado. Novamente digo que sou inocente das acusações que me foram feitas, sendo que não roubei e nem estuprei ninguém, quanto menos a vítima do caso aqui tratado. Informa ainda que não conhece nenhum A.”.

O JUIZ DECIDIU

"Pois bem; saliento que a materialidade e a autoria do crime foram devidamente demonstradas com a coerência e harmonia encontrando respaldo nas palavras da vítima e das testemunhas.

Todos os elementos demonstraram que o réu, mediante violência, subtraiu o telefone celular de E., avaliado em R$ 94,05 (noventa e quatro reais e cinco centavos), conforme o auto de avaliação; bem como, estuprou a vítima, concorde à conclusão do laudo pericial.

Tendo em vista que E. afirmou que, na data dos fatos, o réu a acompanhou até sua casa, forçou sua entrada no imóvel e pediu que entregasse seus cartões; mas, como não tinha nenhum plástico, levou somente o aparelho celular. Além disso, estuprou-a logo após consumar a subtração do aparelho.

Quando o acusado foi embora, ela saiu para pedir ajuda a seus vizinhos. Desse modo, evidencia-se a autoria do delito, que o acusado se aproveitou de E., haja vista que tinha ciência da deficiência mental da vítima, pois já a conhecia há algum tempo – neste sentido, as palavras de O. na seara inquisitiva, que foram corroboradas em Juízo pelos outros depoentes.

Insta salientar que o art. 217-A, §1º, do Código Penal traz uma presunção absoluta de violência, porquanto a norma visa tutelar a integridade sexual do enfermo ou deficiente mental, sobretudo por não possuir discernimento para a prática do ato ou não possa oferecer resistência.

Desse modo, conclui-se que não admite qualquer possibilidade de flexibilização ou de prova contrária à presunção absoluta (juris et de jure) de violência praticada pelo agente contra enfermos ou deficientes mentais nos delitos de natureza sexual. Há prova pericial, por meio da qual os médicos de confiança do Juízo (Dr. Francisco Antunes Ribeiro Neto e Dr. Eduardo Alves Coelho) destacaram o seguinte: "IV - VERSÃO DO ACUSADO AOS PERITOS: é verídica; que saiu de casa para realizar pequenas compras quando foi seguida pelo Réu, que veio a invadir a casa, furtou bens pessoais e a submeteu a relações sexuais forçadas. (...) VII - DIAGNÓSTICO PSIQUIÁTRICO: Após análise psicopatológica da examinada concluímos de acordo com a 10ª revisão da Classificação Internacional de Doenças, ser a mesma portadora de transtorno classificado como 'Transtorno Esquizotípico - CID X F 21'. (...) VIII - SÍNTESE:

Após a realização da presente perícia, entendemos ser a Ré, ao tempo da ação, capaz de entender as comunicações sociais interpessoais relacionadas à atividade sexual, porém apenas parcialmente capaz de se determinar frente ao mesmo contexto".

Os substratos probatórios colhidos na fase policial, quando referendados judicialmente, podem servir de base a édito condenatório, conforme resta pacificado na Suprema Corte, pois a "condenação lastreada em provas obtidas na fase inquisitorial e posteriormente submetidas ao crivo do contraditório, justificando a condenação do réu e afastando a hipótese de nulidade do processo. Embora vedado o revolvimento probatório na estreita via do habeas corpus, seria possível reconhecer, no bojo do writ, uma eventual ocorrência de nulidade. Não é, contudo, o caso dos autos, em que o julgamento está lastreado em acervo probatório fartamente indicado na decisão atacada (...)" 

De outro vértice, frise-se ainda que as palavras da vítima possuem um considerável valor probante em delitos deste jaez, vez que tiveram contato direto com os acusados e ainda “nos crimes contra o patrimônio, geralmente praticados na clandestinidade, tal como ocorrido nesta hipótese, a palavra da vítima assume especial relevância, notadamente quando narra com riqueza de detalhes como ocorreu o delito, tudo de forma bastante coerente, coesa e sem contradições, máxime quando corroborado pelos demais elementos probatórios”. De maneira que E. foi plenamente capaz de identificar o réu como sendo autor do crime em Juízo (fls. 20 e 27), e, ainda, mencionar o modo como foi executado o crime.

Nesse sentir, nada há que desabone as palavras de E., tendo em vista que encontram eco nos demais elementos probatórios carreados, conforme já mencionado em tópico específico adrede. Sobre a validade das palavras das vítimas, a jurisprudência bandeirante assevera que o "reconhecimento efetivado por uma das vítimas, aliado aos demais elementos de convicção que dão a certeza do cometimento do delito pelo réu –Palavras dos ofendidos às quais se confere relevante valor probatório"

Na Delegacia, os funcionários envolvidos na ocorrência confirmaram a identidade de A, como responsável pelo roubo narrado na denúncia. No mesmo sentir, a vítima foi ouvida em Juízo e, após o réu ser colocado ao lado de outras pessoas parecidas, E. foi categórica em aponta-lo como responsável pelos fatos – destacando, inclusive, a tatuagem do acusado.

Quanto ao roubo, não se pode ignorar a existência de prova cabal e inequívoca acerca da subtração de bens de E., mediante violência. Há demonstração indene de dúvida que, de fato, A. visava a apropriação de patrimônio, praticando o roubo com violência. Em seguida, ainda estuprou a vítima. Por fim, colige-se ainda dos autos que, a Defesa Técnica do réu., em suas manifestações derradeiras, postulou a absolvição, ante a ausência de elementos probatórios suficientes a ensejarem um édito condenatório.

No entanto, não prospera aludida tese defensiva, ao passo em que E. ofereceu versões coerentes, afirmando que o acusado efetuou o roubo de seu aparelho celular, usando de violência; e, manteve conjunção carnal sem a possibilidade de resistência da vítima. Logo, o arcabouço de provas permite concluir, de forma estreme de dúvidas, que o réu infringiu a norma proibitiva do art. 157, caput, c.c art. 14, ambos do Código Penal, razão pela qual não há que se falar em absolvição...

Ante todo o exposto e o que mais consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, e o faço para CONDENAR Amauri dos Santos como incurso no art. 157, caput e 217-A, §1º, ambos do Código Penal, procedendo ao cúmulo do concurso material do art. 69 do mesmo Diploma, ao cumprimento de pena privativa de liberdade correspondente a 12 (doze) anos de RECLUSÃO, em regime inicial FECHADO, bem como ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no seu parâmetro mínimo legal. 2) Nos termos do §1º, do art. 387, do Código de Processo Penal, vislumbrando a comprovação de circunstâncias cautelares criminais concretas, conforme já decidido às fls. 43/46, ante a ausência de modificação do quadro probatório que motivou decretação da prisão preventiva e rechaçou os pleitos aduzido pela defesa no decorrer da instrução, bem como pelo quantum de pena aplicado nesta sentença e o regime inicial do cumprimento da sanção corporal e sua espécie (RECLUSÃO no FECHADO), NEGO ao acusado o direito de recorrer da presente decisão em liberdade.  

 

 

 

 

 

 

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