Decreto do prefeito Daniel Alonso sobre horas extras pode provocar o colapso de serviços públicos essenciais, anuncia Sindicato dos Servidores Municipais

May 29, 2019

 

 José Paulino, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Marília destaca que medidas previstas no decreto do prefeito Daniel Alonso que regulamenta o cumprimento das horas trabalhadas pode ocasionar problemas nos serviços essenciais; proposta só seria viável se o município contratasse mais servidores

 

O decreto nº 12712/19 publicado no DOMM (Diário Oficial do Município de Marília) em 25 de maio, que regulamenta o banco de horas e a compensação para os servidores públicos municipais da administração direta e indireta pode provocar o colapso dos serviços essenciais do município. A conclusão é do Sindimmar (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Marília), após análise detalhada de todos os itens que constam na publicação.

O presidente do sindicato, José Paulino, ressaltou que o maior problema para cumprir o que está previsto no decreto, a entrar em vigor a partir do dia 1º de junho, é a falta de pessoal. “O servidor não faz hora extra por conta própria. Isso acontece porque há um déficit de funcionários públicos municipais, que obriga a extensão da jornada de muitos trabalhadores”, destacou.

Paulino citou como exemplo os setores de abastecimento de água, coleta de lixo e saúde. Com relação ao Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília), os servidores devem cumprir jornada de 12 horas trabalhadas por 36 de descanso. Mas, por não ter pessoal suficiente, está sendo feita a jornada de 12 x 12. “Aí a gente pergunta. Como esse servidor vai compensar as horas extras feitas neste ano, se a carga horária dele já é puxada por falta de gente?. Se ele ficar em casa para compensar as horas, não haverá ninguém para abastecer a cidade”, destaca.

O líder sindical prossegue destacando que conversou com os responsáveis pela coleta de lixo e a situação é a mesma. Pelo decreto, pelo menos 18 servidores da coleta terão que iniciar as compensações das horas extras. “O encarregado da coleta me disse que não sabe como vai fazer o serviço, se os 18 trabalhadores ficarem em casa para cumprir o que prevê o decreto. É mais um serviço essencial que deixará de ser prestado”, relatou.

Na saúde a situação é semelhante, principalmente em relação aos motoristas que precisam se deslocar para levar pacientes a São Paulo ou outras cidades. “As horas excedentes decorrem da distância e da locomoção. E a exemplo dos demais servidores do Daem e da coleta, se eles ficarem em casa, como os pacientes serão levados aos hospitais? ”, questiona o presidente.

Diante do exposto Paulino destaca que aguarda um posicionamento da Prefeitura de Marília sobre a questão. “Até agora ninguém explicou como será feita essa compensação prevista no edital. Acreditamos que não será possível cumprir o que está previsto e continuará havendo problemas”, ponderou.

Conforme o presidente, estas questões poderiam ter sido discutidas entre o Sindicato e a administração, se tivesse havido um espaço para isso. “Neste sentido, o Sindimmar ainda aguarda a nomeação da Comissão Permanente de negociação, que foi anunciada pelo governo municipal”, finalizou.

 

 

 

 

 

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