Gerência do Trabalho em Marília alerta sobre mudanças nos trâmites de pedidos de registros de sindicatos

May 30, 2019

 

                          Aldemir Estevão, da Seção de Relações do Trabalho

 

Com a entrada em vigor da PORTARIA Nº 501, publicada em 30 de abril deste ano e que passou a vigorar no último dia 1°, a partir desta data todos os procedimentos referentes aos sindicatos laborais e patronais que eram realizados pela Seção de Relações do Trabalho do extinto Ministério do Trabalho e Emprego foram transferidos para o Ministério de Justiça, ou seja: Pedido de Registro Sindical (SC), Alteração Estatutária (SA), Atualização Sindical (SR), Alteração de Diretoria, Localização e Filiação (SD), Fusão e solicitações de certidões sindicais.

Os processos protocolizados na Gerência do Trabalho de Marília até do dia 30/04/19, foram todos analisados e aguardamos informações para encaminhamento para Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo para as providências cabíveis.

O governo federal publica Portaria nº 501 de 30/04/19 com objetivo de:

I simplificação do atendimento prestado às entidades sindicais;

II - presunção de boa-fé;

III - transparência;

IV - racionalização de métodos e procedimentos de controle;

V - eliminação de formalidades e exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido; e

VI - aplicação de soluções tecnológicas que visem a simplificar processos e procedimentos de atendimento aos usuários dos serviços públicos e a propiciar melhores condições para o compartilhamento das informações.

Com a edição da Portaria MJSP nº 501/2019, a partir de 1º de maio de 2019, a competência de análise e validação das entidades sindicais foram transferidas das Superintendências Regionais do Trabalho/ME para a Coordenação-Geral de Registro Sindical,

A partir da publicação da Portaria 501/2019 em 01/05/19 a Gerência Regional do Trabalho em Marília não está mais protocolizando e nem receber qualquer solicitação de registro, alteração ou atualização sindical, bem como outros documentos que se refiram as entidades sindicais.

Informamos a todos os sindicatos que necessitarem atualizar seus dados deverão iniciar os processos pelo CNES e gerar o peticionamento eletrônico pelo SEI/MJ – Sistema Eletrônico de Informações ou alternativamente, endereçar os documentos para o Protocolo Geral do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Esplanada dos Ministérios, Anexo II, Bloco T, Brasília (DF), CEP 70064-900.”

A Gerência Regional do Trabalho em Marília continuará analisando os depósitos de Acordos Coletivos de Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho e principalmente realizando as Mesas Redondas com objetivo de solucionar os conflitos trabalhistas entre Sindicatos Patronal e Sindicatos dos Trabalhadores.

O órgão abrange 56 municípios e conta com 144 (cento e quarenta e quatro) entidades sindicais laborais e patronais, tanto urbana, quanto rural.

Em nossa região temos três solicitações de registro sindical que estão sendo analisadas em Brasília, uma de servidores públicos municipais e duas de trabalhadores da iniciativa privada. Atividades transferidas para o Ministério da Justiça.

 

 

 

 

 

 

 

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