Justiça do Trabalho condena a Maternidade Gota de Leite e a Prefeitura a pagarem indenização por dano moral à ex-funcionária demitida por perseguição

June 1, 2019

 

A Justiça do Trabalho em Marília condenou a Maternidade Gota de Leite e a Prefeitura a pagarem R$ 8 mil de indenização por danos morais à uma ex-auxiliar de serviços gerais que  reclamou ter sido demitida de forma indiscriminada. A ex-funcionária pediu sua reintegração ao cargo e indenização de R$ 80 mil por danos morais. 

Na ação, impetrada pelo advogado Divino Donizete de Castro, a juíza Keila Nogueira da Silva determinou o pagamento de R$ 8 mil à ex-funcionária e negou a reintegração dela ao cargo.

A  Gota de Leite requereu a inclusão da Prefeitura no polo passivo, em razão de existência de Convênio para assistência na área da saúde. A Prefeitura contestou e relatou "não contratou ou remunerou a reclamante", mas a juíza rejeitou a tese e manteve o Município como polo passivo na ação. 

A ex-funcionária disse ter sido contratada em maio de 2010 e fez curso de auxiliar na saúde bucal, através do SEST/SENAT, como forma de crescimento profissional.
"Todavia, mesmo fazendo o curso, disse que não foi contemplada com a referida vaga, gerando quadro de depressão. Disse ainda que depois que questionar sobre o cumprimento da promessa quanto à promoção, passou a ser perseguida pelo culminando com sua dispensa, qual foi discriminatória, pois estava passando por tratamento trio gestor, psiquiátrico, conforme comprovam os documentos". Disse que chegou a fazer um boletim de ocorrência.  

A Maternidade Gota de Leite negou a promessa de crescimento profissional, bem como a obrigatoriedade quanto à realização do curso. O que ocorreu, segundo ela, "foi um certame, em que eram observados vários requisitos quanto à colocação, sendo certo que a reclamante se classificou em 9º lugar e foi chamado, até o momento da apresentação da contestação.
Negou ainda que a dispensa da reclamante tenha sido discriminatória, 

Foi nomeada uma perita, que relatou: "conforme relato da reclamante, esta está trabalhando em dois empregos, ambos com jornada de 12 x 36, de forma que consegue conciliá-los:
Reclamante refere que no dia 24/12/2016, a Santa Casa de Marília entrou em contato com a mesma para saber se tinha interesse em trabalhar na cozinha. Fez o processo seletivo, foi aprovada e como também é em esquema um dia sim/ um dia não, conciliou os dois trabalhos (como cuidadora de idoso/particular e auxiliar de cozinha).
Disse também a reclamante que admitida no PSF Jd. Flamingo em 10/05/2010 e que no local havia uma dentista que a provocava e as colegas não falavam com ela e que foi humilhada em uma reunião de equipe. Tal dentista manteve pressão durante 01 ano, até solicitar a troca de unidade, porém chegou no novo posto já  e percebia que as pessoas falavam dela. Realizou um curso para a função de auxiliar de saúde bucal, mas outras pessoas que fizeram o curso depois dela foram chamadas, mas a reclamante. Foi transferida para unidade Pq. dos Ipês e lá continuou sendo desprezada, humilhada e percebia que as pessoas a menosprezavam. Solicitou nova transferência por humilhação e até
um objeto apareceu em sua bolsa. Transferida para a substituição durante dois meses, sendo fixada na unidade Jd. Julieta. Nesse local a dentista começou a persegui-la e a maioria das pessoas parou de falar com ela.
Quando a reclamante foi questionada sobre  pela perita, relata que: perseguição
era quererem saber onde estava, não ser chamada para as reuniões, ser xingada. Reclamante refere que queriam arrumar uma razão para sua demissão por justa causa".

Em exame psiquiátrico assim disse a perita:
"Reclamante comparece trajada e asseada de maneira adequada para a situação vivenciada. P o s t u r a  v i t i m i z a d a , c o m s i n a i s e v i d e n t e s d e autocomplacência . A t e n t a d u r a n t e t o d o o transcorrer da perícia; orientada globalmente; memória preservada. Fala de conteúdo lógico,
s e m a l t e r a ç ã o d e v e l o c i d a d e . N e g a a l t e r a ç õ e s d o s e n s o p e r c e p ç ã o . H u m o r e s t á v e l , a f e t o superficial. Juízo crítico da realidade preservado".
Em seu diagnóstico, assim disse a perita:
"Após cuidadosa análise psicopatológica da Reclamante Fernanda Aparecida Fortunato relato que, a meu ver, sob o ponto de vista médico psiquiátrico, de acordo com a 10ª revisão da Classificação Internacional de Doenças, ser a mesma portadora de Transtorno da Personalidade Histriônica CID10- F60.4 e Transtorno Obsessivo- Compulsivo CID 10- F 42.
O transtorno da personalidade histriônica é caracterizado por um comportamento exuberante, dramático, extrovertido em i n d i v í d u o s e x c i t á v e i s e e m o t i v o s . A a p r e s e n t a ç ã o e x u b e r a n t e , e n t r e t a n t o , f r e q u e n t e m e n t e c o e x i s t e c o m u m a incapacidade para manter relacionamentos de longa duração. Os pacientes com transtorno da personalidade histriônica apresentam um alto grau de comportamento de busca
de atenção. Tendem a exagerar seus pensamentos e sentimentos, fazendo com que tudo soe mais importante do que realmente é. Exibem ataques de raiva, lágrimas e acusações, quando não são o centro das atenções ou se não estão recebendo elogios ou aprovação.
O comportamento sedutor é comum em ambos os sexos. Fantasias sexuais sobre indivíduos com os quais os pacientes estão envolvidos são comuns, mas seus relatos sobre estas fantasias são inconsistentes e podem ser tímidos em vez de sexualmente agressivos. Na verdade, os pacientes histriônicos podem ter uma disfunção sexual: as mulheres podem ser anorgâsmicas e os homens impotentes. Podem agir seguindo seus impulsos sexuais, para confirmarem para si mesmos s u a a t r a t i v i d a d e p a r a o s e x o o p o s t o . S u a n e c e s s i d a d e d e r e a s s e g u r a m e n t o é i n t e r m i n á v e l . S e u s r e l a c i o n a m e n t o s ,e n t r e t a n t o , t e n d e m a s e r s u p e r f i c i a i s . E s s e s i n d i v í d u o s p o d e m s e r v a i d o s o s , e g o c ê n t r i c o s e i n s t á v e i s . S u a f o r t e necessidade de dependência torna-os exageradamente crédulos e ingênuos. O t r a t a m e n t o d e s t a p e r t u r b a ç ã o d o f u n c i o n a m e n t o m e n t a l é r e a l i z a d o d e f o r m a a m b u l a t o r i a l c o m a a s s o c i a ç ã o d e psicoterapia e do uso de medicamentos se necessário for.
VI - Conclusão: Após avaliação cuidadosa da estória clínica, exame psíquico, relatórios, atestados médicos e cuidadosa leitura dos autos, concluo que, a meu ver, sob o ponto de vista médico psiquiátrico, a Reclamante é p o r t a d o r a d e T r a n s t o r n o d a P e r s o n a l i d a d e H i s t r i ô n i c a C I D 1 0 - F 6 0 . 4 q u a d r o e s t e s e m n e x o d e causalidade com a atividade laborativa exercida na Reclamada.
No ato da perícia médica reclamante encontra-se exercendo função laboral (vide item III da perícia), não apresentando seqüelas psíquicas, estando APTA para exercer os atos da vida laboral e do cotidiano".

Ainda, por determinação deste juízo em sede audiência de fl. 206, foi indagado à perita se poderia existir a concausa com o agravamento da doença. Sobre tal questionamento, assim disse a perita do juízo: Portanto, com a história psíquica pregressa na infância, estabelecida a DID-(adulta) em 0 4 . 0 1 . 2 0 0 0 , o s d a d o s d a h i s t ó r i a c l í n i c a c o l h i d o s n o a t o p e r i c i a l , e x a m e p s í q u i c o e cuidadosa leitura e análise de todos os documentos médicos inclusos nos autos, esta perita RATIFICA que, "a meu ver, sob o ponto de vista médico psiquiátrico, NÃO houve N E X O d e C A U S A L I D A D E e / o u d e C O N C A U S A L I D A D E d o s q u a d r o s p s í q u i c o s diagnosticados em relação à atividade laborativa exercida na Reclamada".
Em audiência assim disse a reclamante em seu depoimento pessoal:
"Que a diretoria da Maternidade prometeu à depoente uma vaga de auxiliar de saúde bucal; que a depoente tinha condições de assumir a vaga no momento da promessa; que a depoente fez o curso em
2 0 1 1 ; n ã o s a b e p o r q u e n ã o c u m p r i u a p r o m e s s a ; q u e a depoente não tinha um gestor certo, pois cada dia a mandavam para um
lugar; que a depoente era auxiliar de serviços gerais, sendo contratada para trabalhar nas unidades dos postos de saúde; que a depoente foi fixada no jardim Julieta, onde trabalhou por a p r o x i m a d a m e n t e 0 1 a n o ; q u e d e p o i s d e n ã o t e r s i d o c u m p r i d a a p r o m e s s a , a d e p o e n t e
s e m p r e c o n t i n u o u a t r a b a l h a r b e m ; q u e a d e p o e n t e q u e s t i o n o u o n ã o c u m p r i m e n t o d a promessa, sendo que lhe foi dito pelo RH da ré que ainda não havia chegado a sua vez; que após esse fato, a depoente foi retirada da unidade onde trabalhava e de lá saiu chorando, pois foi humilhada; que a gestora do RH lhe disse que a depoente não teria perfil para trabalhar em
equipe; que a vaga de auxiliar de saúde bucal foi aberta a todos os empregados que tinham o curso, através de lista de espera, porém a depoente entende que não havia um critério objetivo para escolha dos interessados pois promoviam amigos da diretoria e amigos dos gestores do RH; a depoente teve problemas com guarda e pensão dos filhos, o que gerou um processo litigioso".

DECISÃO: 

"Pois bem, quanto à reintegração da reclamante aos quadros da reclamada, sob o argumento de que ao tempo da dispensa ela estava em tratamento médico, observo que a perita atestou que a reclamante está apta, estando inclusive
trabalhando em dois empregos, conforme relato da reclamante à perita. Mais, mesmo estando em tratamento médico que afirma que a reclamante  mantém tratamento regular, cuja última consulta fora, tal quadro de saúde não impõe o reconhecimento de óbice à dispensa, mormente porque o art. realizada em 23/02/2015 476, CLT pressupõe o gozo de auxílio-doença, o que não ocorreu no caso em foco.

De se salientar dessa forma, que mesmo estando em tratamento médico, tal não impede a prestação de trabalho de forma regular pela reclamante.
Quanto à dispensa discriminatória em si, observo que nenhuma prova fora produzida pela reclamante quanto sua existência, cabendo salientar que não se amolda ao caso em foco o entendimento contido na Súmula 443, C. TST, pois
as doenças que afligem a reclamante não causam estigma ou preconceito. Dessa forma, julgo improcedente o pedido de reintegração aos quadros da 1ª reclamada, bem assim de condenação ao pagamento dos salários do período.
Quanto à indenização por danos morais em razão da promessa não cumprida, aqui assiste razão à reclamante.
Perceba-se a testemunha indicada pela autora disse que o comentário foi que somente a reclamante não fora chamada para a vaga para a qual concorreu. A reclamante ficou em 9º lugar e foram chamadas 13 pessoas. Disse ainda que os
critérios para promoção eram vagos, de forma que não sabe porque a reclamante não fora promovida.
Cito ainda o depoimento da testemunha indicada pela 1ª reclamada, a qual disse que  não sabe exatamente porque a reclamante não foi promovida, mas sabe informar que os interessados nos cargos são feitas as avaliações através do
RH.
Ora, se a reclamada abriu uma espécie de certame para as vagas para a qual a reclamante queria concorrer e não havendo critérios claros quanto à forma de preenchimento, bem como pelo fato de serem chamadas pessoas classificadas depois da reclamante, por óbvio que a autora se sentiu lesada em tal conduta da reclamada. Assim, patente o dano moral sofrido pela reclamante por afronta aos arts. 186 e 927,  CLT. caput,
Quanto às transferências da reclamante, ainda que tal questão não tenha sido tratada especificadamente na petição inicial, quando ali se estabeleceu os limites da lide, observo que em relato à perita, a reclamante disse que várias transferências por ela própria solicitada. Assim, quanto a esse fato, não há que se falar em dano moral em face da reclamante.
Dessa forma, louvando-me dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, fixo a indenização por danos morais no
importe de , em favor da autora. Tal indenização deverá ser atualizada na forma da Súmula R$ 8.000,00 (oito mil reais) 439 do C. TST.
 Isto posto, julgo   os pedidos formulados na Reclamação Trabalhista proposta por PARCIALMENTE PROCEDENTES:
a) pronunciar a prescrição dos direitos pleiteados pela reclamante cuja exigibilidade tenha ocorrido antes de , 19/05/2011 extinguindo-se o processo com relação às parcelas atingidas pela prescrição com resolução de mérito nos termos do art. 487, II, do CPC.
b) condenar a 1ª reclamada (GOTA) de forma principal e o 2º (MUNICÍPIO) de forma subsidiária, a pagarem à
reclamante: - indenização por danos morais no importe de  (oito mil reais). R$8.000,00
c) conceder á reclamante os benefícios da Justiça Gratuita.
d) Após o trânsito em julgado, expeça-se requisição para pagamento dos honorários periciais.

Nada mais. Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: KEILA NOGUEIRA SILVA. 

 

 

 

 

 


 

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