FECHA, ABRE, FECHA: Desembargador do TJ apontou "perigo com fugas de pedágio" na abertura do acesso na SP-333. Entrevias já fechou lá, novamente

June 6, 2019

O desembargador Boreli Thomaz, do Tribunal de Justiça do Estado, concedeu nesta quinta-feira (6) um mandado de segurança à Concessionária Entrevias, autorizando a mesma a reabrir um acesso à uma Estrada Municipal (às margens da SP-333) que demanda para os condomínios Estância dos Ipês, Pinhais e outros (próximo ao pedágio).

O mandado de segurança suspendeu uma liminar concedida na sexta-feira (31) pelo juiz da Vara da Fazenda Pública, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, que determinou a reabertura do acesso, que havia sido fechado um dia antes pela Entrevias.

                                        Trecho da decisão do desembargador do TJ

Nos argumentos do mandado de segurança, a Entrevias alegou que os centenas de moradores e proprietários dos referidos condomínios têm outras alternativas e que o acesso pela Estrada Municipal "constitui verdadeira via perigosa e irregular, além de caracterizar rota de fuga no pedágio", Sustentou ainda que "a cobrança de tarifas em pedágios não afronta o direito de ir e vir".

SEGURANÇA

O desembargador apontou que "o acesso não possui as mínimas condições de segurança usado inclusive por veículos que transitam no contrafluxo", Citou ainda que o acesso passou a "configurar rota de fuga".Foram anexados aos autos fotos de veículos transitando pela contramão no local. Ele viu "perigo na manutenção do referido acesso".

CONSTITUCIONAL 

O advogado dos moradores, Valdir Toniolo disse ao JP que aguardará os julgamento da demanda. "Nossos argumentos são bem claros e constitucionais, principalmente no direito de ir e vir. Além disso, a decisão que concedeu a liminar em Marília, mencionou a força bruta e o poderio econômico da Concessionária. Além disso, a Estrada Municipal que sequer foi objeto de concessão", lembrou o advogado. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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