ROLO DOS TABLETS: PF deflagra 2ª fase da Operação Reboot para investigar fraudes em licitação, em Marília

June 18, 2019

De acordo com as investigações, o esquema de fraudes teria provocado um prejuízo de cerca de meio milhão de reais

 

Marília/SP – A Polícia Federal deflagrou hoje (18/6) a segunda fase da OperaçãoReboot, em continuidade às investigações de irregularidades praticadas no âmbito na Secretaria Municipal de Saúde de Marília, durante procedimento licitatório levado a efeito em 2016, por meio do qual foram adquiridos 450 Tablets com verbas provenientes do Ministério da Saúde, por valores, ao que tudo indica, superfaturados.

Estão sendo cumpridos 3  mandados de busca e apreensão, expedidos pela 3ª Vara Federal de Marília/SP, após manifestação favorável do Ministério Público Federal, sendo dois nesta cidade e um na cidade de Cotia/SP.

Conforme restou apurado, há indícios de prejuízo aos cofres públicos federais na ordem de aproximadamente meio milhão de reais, em decorrência da inclusão de cláusulas no edital que restringiram a participação de licitantes.

Durante a análise do material apreendido na primeira fase da operação foram identificados outros possíveis envolvidos, o que justificou o requerimento de novas medidas constritivas.

A investigação encontra-se em fase final, e os envolvidos poderão responder, no limite de suas responsabilidades, pelos crimes de organização criminosa (art. 2º da Lei nº. 12.850/2013 - pena de 3 a 8 anos de reclusão), fraude à licitação (art. 90 da Lei nº. 8.666/93 - pena de 2 a 4 anos de detenção), corrupção passiva (art. 317 do Código Penal - pena de 2 a 12 anos de reclusão), corrupção ativa (art. 333, do Código Penal - pena de 2 a 12 anos de reclusão) e lavagem de dinheiro (art. 1º, da Lei nº. 9.613/98 - pena de 3 a 10 anos de reclusão).

 

NOTA: Operação PF Tablet Gestão Vinicius Camarinha

 

A Prefeitura de Marília, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, informa que o município tem todo interesse no esclarecimento dos fatos divulgados hoje (terça-feira) pela Polícia Federal na Operação Reboot II, ocorridos na gestão anterior do ex-prefeito Vinicius Camarinha.
Informa ainda que, além deste inquérito na PF, existe processo administrativo junto à Corregedoria Geral do Município. Caso comprovada responsabilidade dos gestores à época, as sanções serão aplicadas nos termos da lei. Além do mais, existe uma Ação Civil Pública sobre o mesmo assunto envolvendo os ex-gestores.

Diretoria de Divulgação e Comunicação 
Prefeitura de Marília

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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