PGR e procuradoria estadual detonam ministro Toffoli por decisão que trava investigações sobre filho de Bolsonaro. "Beneficia o crime organizado"

July 17, 2019

A Procuradoria Geral da República (PGR) divulgou uma nota nesta quarta-feira (17) na qual informou que Raquel Dodge vê com "preocupação" a decisão que suspendeu o compartilhamento de informações detalhadas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com Ministério Público e Polícia Federal.

A nota foi divulgada um dia após o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, ter determinado a suspensão de investigações por considerar que o tema tem gerado "multiplicação de decisões divergentes" nas instâncias inferiores.

O plenário do STF analisará o tema em 21 de novembro. A decisão de Toffoli foi tomada atendendo a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro.

"A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, vê com preocupação a decisão que suspendeu investigações e processos instaurados a partir do compartilhamento de informações fiscais e bancárias com o Ministério Público. A PGR já determinou que a sua equipe analise os impactos e a extensão da medida liminar para definir providências no sentido de se evitar qualquer ameaça a investigações em curso", diz a nota.

BENEFÍCIOS À FACÇÃO CRIMINOSA

A decisão de Toffoli, afeta em cheio processos relacionadas à lavagem de dinheiro por organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC).

O diagnóstico foi feito pelo procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, depois da decisão de Toffoli, que aceitou um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, que contestava o compartilhamento de informações financeiras sem autorização judicial.

"Todas as investigações (que utilizaram dados do Coaf e da Receita Federal), inclusive as do PCC, vão ficar paradas por meses e não vamos poder obter novos dados", disse Smanio à BBC News Brasil.

O CASO

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro mariliense Dias Toffoli atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL) e determinou, na última segunda-feira (15), a suspensão de todos os processos judiciais em que dados bancários tenham sido compartilhados por órgãos de controle durante investigações criminais sem autorização prévia do Poder Judiciário.

A decisão pode beneficiar o filho do presidente da República em uma investigação no Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), em que ele é acusado de desvio de dinheiro em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Flávio Bolsonaro nega envolvimento no caso, que se baseia em relatórios do Conselho de Administração de Atividades Financeiras (Coaf).

A defesa de Flávio alega que a investigação conduzida pelo MPRJ é irregular porque o repasse de dados do Coaf ao MPRJ não teria sido intermediado pela Justiça.

Os relatórios do Coaf que embasam a investigação contra Flávio Bolsonaro apontam hora e data de cada depósito de R$ 2.000,00, feitos entre junho e julho de 2017. Foram, no total, 48 depósitos, somando R$ 96 mil.

Em relação ao ex-assessor dele, Fabrício Queiroz, o órgão federal também detalhou hora e data de saques e depósitos feitos em 2016 – foi com base nesse relatório que se originou a investigação contra o filho do presidente.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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