MERENDA: Prefeitura retoma hoje licitação milionária alvo de denúncias e emperrada há seis meses

August 14, 2019

Será retomado na tarde desta quarta-feira (14) o processo licitatório da Prefeitura de Marília para contratar empresa de serviços de preparo da merenda escolar às escolas estaduais. Com a municipalização do ensino, a Prefeitura ficou encarregada de contratar esses serviços.

A licitação se arrasta há seis meses, após uma das empresas concorrentes (Prime Refeições e Serviços), que foi desclassificada, recorrer e ganhar no Tribunal de Justiça do Estado o direito de continuar no certame.

Além disso, o Tribunal e Contas do Estado (TCE) também havia apontado irregularidades no Edital, como denúncias de omissões e exigências excessivas que limitariam a livre concorrência. O TCE ainda  considerou irregular o contrato da atual gestão com a empresa Soluções Serviços Terceirizados, alegando que não houve "pesquisas prévias de preços de mercado". 

Mesmo assim, a Prefeitura prorrogou o contrato e reajustou os valores pagos à Soluções Serviços Terceirizados, que vem fazendo esses serviços desde 2014 e já recebeu valores em torno de R$ 15 milhões dos cofres públicos municipais. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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