Gestão Daniel Alonso notificou e protestou mais de 32 mil contribuintes. Justiça condenou Prefeitura a pagar indenizações por cobranças abusivas

August 26, 2019

O Fórum Estadual de Marília recebeu uma avalanche de ações de contribuintes de Marília contra cobrança abusivas emitidas pela gestão Daniel Alonso (PSDB). Entre as principais causas, estão a chamada repetição de indébito, onde os contribuintes são cobrados pelo que já pagaram. Isso em plena crise que assola o país e elevadas taxas de desemprego. 

Em alguns casos, a Vara da Fazenda Pública condenou a Prefeitura a pagar indenização por danos morais de até R$ 10 mil a contribuintes lesados. Várias outras ações continuam em andamento na Justiça. 

EMISSÃO DE MAIS DE 32 MIL CARNÊS 

Recentemente, a gestão Daniel Alonso assolou os contribuintes com a emissão de exatos 32.905 cartas de notificação de protestos para contribuintes em atrasos com algum tipo de tributo em Marília, A atitude provocou aglomerações de pessoas no Ganha Tempo, para contestar as cobranças. 

Muitos contribuintes já tiveram bens, veículos e até reservas em dinheiro depositadas em bancos confiscadas pela atual gestão.  Atualmente, a gestão Daniel Alonso está promovendo um recadastramento dos contribuintes, para atualização de dados. 

PREFEITO COM DÍVIDAS DE IPTU 

O desespero do prefeito em arrecadar tributos está vinculado ao crescente rombo nas contas municipais. A Prefeitura não divulgou quem são os maiores devedores de impostos municipais, alegando que uma Lei Complementar impede esse tipo de divulgação pública. Nem em requerimentos de vereadores esclareceu esta questão.

Aproveitando a anistia de dívidas de impostos no final do ano passado, o prefeito Daniel Alonso parcelou débitos de quase R$ 100 mil dele com IPTU. 

ASSOLANDO OS BOLSOS DA POPULAÇÃO: PLANTA GENÉRICA

E MAIS AUMENTOS DE IPTU

Preparem os bolsos! Na próxima semana a Prefeitura deve definir a contratação de empresa para realizar a nova Planta Genérica do Município (PGV). O serviço é executado com mapeamento via satélite ou terrestre de vias públicas e imóveis da cidade.

A PGV define o valor venal dos imóveis e é usada para calcular a base de cobrança do IPTU e essencialmente aumenta as cobranças do tributo. 

Também estabelece os valores unitários de metro quadrado de terreno e de construção do Município. 

O IPTU foi reajustado novamente em cerca de 10% este ano pela gestão do prefeito Daniel Alonso (PSDB).

SUPERVALORIZAÇÃO DE IMÓVEIS

A aplicação da PGV em Marília já causou muita polêmica em Marília, com o reajuste no valor venal de propriedades  supervalorizando os imóveis. Em um dos casos, o valor venal de uma casa popular no Jardim Lavínia, na Zona Norte, por exemplo, aumentou 300%. O valor do terreno subiu de R$ 96 mil para R$ 230 mil. O reajuste foi de quase 2.300%. Isso porque o valor do IPTU é calculado sobre o valor venal. Com a valorização do terreno o imposto que era de R$ 366 saltou para R$ 3.590. Para a dona de casa, o local foi supervalorizado. Houve ano em que a Prefeitura aumentou em R$ 24 milhões a arrecadação com cobranças de IPTU, a partir de atualização da Planta Genéria de Valores. 

CONTRIBUINTES PAGAM MUITO IPTU:

CERCA DE R$ 74 MILHÕES SENDO ARRECADADOS ESTE ANO

Conforme levantamentos do Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil, feito pela FNP (Frente Nacional de Prefeitos), Marília aparece entre as 100 cidades brasileiras que mais arrecadam IPTU. A cidade figura entre a 70ª e 75ª posições. 

Este ano, as projeções indicam arrecadação de cerca de R$ 74 milhões com IPTU, que é a maior fonte de receita própria do Município. 

Em 2017, o prefeito Daniel Alonso tentou aprovar aumentos escalonados de 185% nos valores venais dos imóveis, em três anos, através de mudanças nas fórmulas de cálculos. Projeto de Lei nesse sentido foi enviado à Câmara Municipal pelo prefeito, no final de 2017, mas retirado por ele mesmo após forte rejeição e pressão popular. 

 

 

 

 

 

 

 

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