Homem que roubou, agrediu e tentou estuprar mulher em residência na Zona Leste de Marília é condenado a 8,2 anos de cadeia

August 27, 2019

 

O juiz Décio Divanir Mazeto, da 3ª Vara Criminal do Fórum de Marília, condenou um homem acusado de roubo, onde ainda agrediu e tentou estuprar a moradora de uma residência. Ele deve cumprir pena de 8 anos e 2 meses de reclusão.

Conforme os autos, o réu, Rubens Anicésio, no dia 5 de outubro de 2016, por volta das 20 horas, numa residência do Bairro Maria Izabel, em Marília, subtraiu para si, mediante violência, R$ 50,00, pertencente à moradora da casa. Na data dos fatos, o acusado decidiu roubar a residência da vítima e, para consumar seu intento, entrou no imóvel aproveitando-se da facilidade de que estavam abertos portão e porta da sala.

Dentro do imóvel, o acusado deparou-se com a vítima, que estava no quarto, deitada na cama. Ao ver o acusado, a mulher passou a gritar por socorro, pois estava sozinha na residência, momento em que foi agredida por Rubens com socos no rosto e acabou perdendo parcialmente os sentidos.

Antes, porém, para se defender, ela conseguiu morder a mão do acusado. Ao notar que a vítima estava desnorteada, ele suspendeu a execução do crime de roubo e tentou estuprá-la.

Para tanto, retirou a calcinha da vítima e, quando estava tirando suas roupas, a vítima recobrou os sentidos. Diante disso, percebendo que não conseguiria consumar a violência contra a dignidade sexual da vítima, o acusado retornou ao seu intento inicial e concluiu a execução do crime de roubo, subtraindo para si a quantia de R$ 50,00 que estava dentro da bolsa da vítima. Em seguida, fugiu do local.

Atemorizada e constrangida em comparecer à Delegacia de Polícia para relatar os fatos, a mulher de início não registrou a ocorrência. Todavia, no dia 11 de outubro de 2016, ela estava novamente em sua residência quando ouviu barulhos vindos do portão, os quais seguiram para o telhado e depois para a porta da sala de jantar, que dá acesso ao jardim de inverno e à janela do quarto.

Apavorada, ela acionou a polícia militar, fato que fez o acusado fugir do local. Ao verificar a porta da sala de jantar, a vítima constatou que a mesma estava com alguns vidros quebrados e com vestígios de sangue. Policiais militares que estavam em patrulhamento de rotina, cientes via COPOM das informações passadas pela vítima, abordaram Rubens na via pública, pessoa conhecida dos meios policiais por envolvimento em furto, roubo e estupro.

Na oportunidade, o acusado apresentava lesões na mão, compatíveis com as descritas pela vítima (mordida), motivo pelo qual o apresentaram na Delegacia de Polícia, mas a vítima, com medo extremo, ali não compareceu.

Acionada, a polícia científica compareceu ao local dos fatos e colheu amostra do sangue que estava nos vidros da porta da sala de jantar. Após o fornecimento voluntário de material genético pelo acusado, foi realizado exame de DNA, para confronto dos materiais genéticos, que concluiu serem ambos pertencentes a Rubens.

Além disso, o laudo referente ao local dos fatos confirmou o arrombamento dos vidros da porta da sala de jantar da residência, de onde foram colhidas as amostras de sangue. As fotografias comprovam as lesões na mão do acusado decorrentes da mordida que a vítima lhe deu para se defender no dia da prática do roubo. Tamanho o trauma da vítima, esta preferiu não representar para que a tentativa de estupro fosse apurada.

Recebida a denúncia, o acusado foi citado e apresentou resposta à acusação. Na instrução, foram ouvidas a vítima e quatro testemunhas arroladas na denúncia, com desistência das demais, bem como interrogado o acusado. Não houve requerimentos de diligências.

Em alegações orais, a Dra. Promotora de Justiça postulou a condenação, asseverando que as provas colhidas nos autos autorizam afirmar que o acusado praticou o crime descrito na inicial. Por sua vez, o Dr. Defensor requereu a absolvição do acusado, com fundamento no inciso VII do artigo 386 do CPP. Alternativamente, requereu a fixação de penas mínimas e regime semiaberto. 

O JUIZ DECIDIU

Examinada a prova, a conclusão é no sentido de que a ação penal comporta integral procedência. Segundo as declarações da vítima, na noite do fato, por um esquecimento, deixou de trancar com cadeado o portão de sua residência. Foi dormir e acabou sendo acordada pelo acusado, que a atacou visando manter com ela conjunção carnal. A mulher se defendeu como pôde, chegando a morder a mão do agressor.

Durante a luta, este a agrediu com violência, com socos no rosto. Finalmente, sem atingir seu intento, o acusado abriu a bolsa da ofendida, que estava no quarto, apanhou o dinheiro (R$ 50,00) e fugiu em seguida.

Ainda segundo as declarações da vítima, cinco dias depois, também durante a noite, chegou a ouvir barulho e, desta feita, o acusado galgou o telhado para atingir o interior da casa, vindo a quebrar também o vidro da porta de entrada, ferindo-se. No entanto, a ofendida chamou a polícia e o acusado fugiu do local. A policial testificou ter atendido a vítima quando do segundo episódio. Notou que a vítima estava muito ferida no rosto e explicou que, dias antes, o ladrão entrara em sua residência, tentara estupra-la e, não conseguindo seu objetivo, a agrediu com extrema virulência. Em seguida, apanhou R$ 50,00 de sua bolsa e fugiu.

Na ocasião, disse à policial que não pretendia se submeter a exame de corpo de delito. O também policial explicou que atendeu a vítima nas duas vezes e, considerando que alguns pedreiros das imediações haviam visto o réu rondando a casa da vítima, passou as características físicas dele, que acabou reconhecido fotograficamente.

Nas diligências que se seguiram, os policiais militares conseguiram abordar o acusado, que trazia nas mãos vestígios do ferimento relativos à mordida que lhe fora aplicada pela vítima quando do primeiro fato. 

Outro policial militar, confirmou as palavras  no tocante ao conhecimento dos episódios criminosos e da abordagem do réu na Avenida Santo Antônio, ocasião em que este exibia cortes pelo corpo e sinais de uma mordida na mão. Ciente de que o acusado fora mordido pela vítima quando tentava violentá-la e que se ferira na segunda oportunidade em que tentou repetir o crime de roubo, porém viera a se ferir no vidro que quebrara, o conduziu até a repartição policial.

Perita informou que esteve na cidade de Avaré, onde fora colhido sangue do acusado, a fim de encaminhar o material para o exame de DNA. A propósito deste fato, é de se destacar que, quando do segundo ataque à casa da vítima, ocasião em que o réu se ferira ao quebrar o vidro da porta, foi coletado no local o sangue que ali permaneceu. Em seguida, o material hemático foi submetido à perícia, constatando-se perfeita igualdade entre este e o sangue do acusado, tudo conforme demonstrado no laudo pericial. Daí se concluir ter sido mesmo o acusado o autor do primeiro roubo e da tentativa do segundo.

Em sua versão judicial, o acusado cuidou de negar a imputação. Alegou que, por vezes anteriores, também foi acusado de estupro e roubo, porém nenhuma delas foi verdadeira. No tocante ao fato ora examinado, igualmente disse ser inocente. Estes os fatos apurados na instrução.

Como se vê, a versão negativa do acusado é escoteira e manifestamente inverossímil, sobretudo diante da circunstância de ter o resultado do exame sanguíneo ajustado com aqueles vestígios deixados na porta da casa da vítima. Assim, nada havendo a infirmar a prova da autoria, que reputo segura, a condenação é inelutável.

A circunstância de a vítima ter se negado a ser submetida a exame de corpo de delito, por vergonha e pudor, não interfere com o reconhecimento da violência empregada pelo réu, constatada pela agente policial quando a entrevistou logo a seguir dos fatos. Também não há como desmerecer suas declarações no mesmo sentido. Desse modo, tenho por confirmado o crime de roubo, tal como anotado na denúncia...

Frente a todo exposto e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR RUBENS ANICÉSIO, qualificado nos autos, a descontar em regime inicialmente fechado, a pena de OITO ANOS E DOIS MESES DE RECLUSÃO, bem como a solver o equivalente a DEZESSEIS DIAS-MULTA, em padrão diário mínimo, declarando-o incurso no artigo 157, “caput”, do Código Penal. Tendo em vista os antecedentes e a notória periculosidade do réu, não vejo plausível maneje recurso em liberdade. Expeça-se, pois, o respectivo mandado de prisão. Sem custas, tendo em vista que o réu foi defendido por Patrono dativo, justificando a concessão da assistência judiciária. Publique-se em cartório. Registre-se, intimando-se as partes. Comunique-se. Marilia, 26 de agosto de 2019".

 

 

 

 

 

 

 

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