Primeiro leilão da Casa Sol este ano acontecerá dia 5 de fevereiro. Avalanche de dívidas e execuções derrubam máscara de "bom gestor" de Daniel Alonso

January 13, 2020

A vergonhosa escalada de execuções judiciais e leilões da Casa Sol já tem agenda para este ano. O juiz da 3ª Vara Cível do Fórum de Marília determinou para o dia 5 de fevereiro próximo o primeiro leilão da empresa para 2020.

Os prazos para ofertas de lances começarão no dia 5 de fevereiro, à partir das 16:40h, e encerramento no dia 10,  às 16:40h. O Edital judicial determina que "não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 04/03/2020 às 16:40h". 

O ano passado também foi marcado pelo mesmo roteiro e derrubou a máscara de "bom gestor" usada por Daniel Alonso na campanha eleitoral de 2016. 

ALONSO QUERIA ESCONDER A DERROCADA

Em um dos processos de execução, Daniel Alonso pediu que fosse decretado segredo de Justiça, mas o pedido foi negado, com a seguinte justificativa do magistrado: "Pela Constituição Federal e pelo Código de Processo Civil todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário e todos os processos judiciais serão públicos e fundamentadas todas as decisões ( CF, art 93, IX, e CPC/2015, art. 189 ). O "segredo" fica reservado para as hipóteses da defesa da intimidade da pessoa e não dos negócios comerciais da pessoa, ou quando o exigir o interesse público ou social, o que não é o caso dos autos. Os empresários e o políticos em geral estão sujeitos às ações judiciais de execuções ou de revisões. Fica, pois, indeferido o pedido formulado".Nas ações figuram como executados Daniel Alonso e Selma Regina Mazuquelli Alonso. Outros leilões, ainda sem datas definidas, estão tramitando em processos na Justiça Federal.

CAMPANHA ENGANOSA 

Na campanha eleitoral de 2016, ele se apresentou como "bom gestor" e em materiais de campanha vinculou a imagem dele à da Casa Sol. Mas escondeu a avalanche de ações judiciais com dívidas milionárias, execuções e leilões decretados pela Justiça a pedido de credores, além do rombo de mais de R$ 20 milhões com dívidas de ICMS e outros encargos e tributos. 

DÍVIDAS DE ICMS PASSAM DE R$ 20 MILHÕES 

A Justiça Estadual, através da Vara da Fazenda Pública, ajuizou três novas ações de execuções de cobranças de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) contra o grupo Casa Sol. Uma das Ações é de R$ 3,3 milhões. As três juntas beiram R$ 5 milhões (valores atualizados passam de R$ 5,2 milhões)

Várias outras Ações desta natureza tramitam na Justiça e os débitos já chegam perto de R$ 20 milhões. Em algumas ações figura como executado Daniel Alonso.

VERGONHA! NÃO PAGOU ALUGUEIS: AÇÕES DE DESPEJO!

 Ex-chefões da Casa Sol em altos cargos comissionados na Prefeitura: Márcio Spósito, Vanderlei Dolce, Eduardo Yamamura e Cidimar Luiz Furquim. Todos acomodados pelo prefeito Daniel Alonso

 

O juiz da 2ª Vara Federal de Marília, Luiz Antonio Ribeiro Marins, determinou a realização de mais um leilão de bens da Casa Sol em Ação de Execução Fiscal. As datas dos leilões de bens penhorados da empresa ainda não foram definidas. 

Outras publicações mostram andamento de Ação de Despejo com Cobrança de Aluguel. Outra publicação judicial é referente a bloqueio de valor até o montante do débito  em eventuais contas existentes em nome dos executados Casa Sol Materiais para Construção de Marília e Daniel Alonso.

Na Justiça do Trabalho também já estão sendo acumuladas diversas ações de ex-funcionários do grupo Casa Sol. Parte dos valores com vendas através de máquinas de cartões de crédito da empresa também estão na mira de confiscos judiciais. Parte dos prédios da empresa em Marília estão penhorados para leilões. As filiais da Casa Sol em São Carlos e Lins baixaram as portas. A loja de Lins sofreu ação de despejo cumulada com cobranças de calotes de alugueis. 

O mesmo aconteceu com a filial da empresa em Bauru, onde atuava como gerente Márcio Spósito, atual chefe de gabinete de Daniel Alonso. Outros ex-funcionários da Casa Sol que ganharam altos cargos comissionados na Prefeitura são o secretário de Serviços Urbanos, Vanderlei Dolce, o secretário de Tecnologia da Informação, Eduardo Yamamoto e o diretor de Licitações, Cidimar Luiz Furquim. 

CREDORES PEDIRAM INTERVENÇÃO NA EMPRESA

Credores da Casa Sol, que conseguiram na Justiça o direito de receber parte do faturamento da empresa, suspeitaram do baixo faturamento apresentado pela devedora e solicitaram à juíza da 5ª Vara Cível do Fórum de Marília, Ângela Martinez Heirinch, a nomeação de um administrador (interventor) de confiança da Justiça na empresa. 

"Contudo, embora pareça anormal que uma empresa conceituada nesta cidade de Marília como a executada tenha apresentado faturamento ínfimo nos anos de 2018 e 2019 (página 780), não se vislumbra a necessidade de nomeação de administrador judicial, haja vista que, de qualquer forma, a executada está cumprindo a ordem de demonstrar o seu faturamento e de depositar a penhora determinada. A questão poderá ser reapreciada, desde que surjam indícios de falha no desempenho da função. Assim, indefiro, ao menos por ora, o pedido de nomeação de administrador judicial", decidiu a juíza.

Os credores pediram também aplicação de multa à Daniel Alonso e sua esposa, Selma Regina, por ato atentatório contra a dignidade da Justiça. "Quanto ao pedido de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça não há elementos, nesse momento processual, para o seu deferimento. Como exposto, se restar demonstrado que o faturamento real da executada não é aquele que vem apresentando ao longo do trâmite processual, haverá nítida infringência ao artigo 774, do CPC, o que justificará a fixação de multa", citou a magistrada.

PENHORA SOBRE O FATURAMENTO

Decisão judicial determinou que "os executados devem prestar contas mensalmente da constrição, independentemente de ordem judicial neste sentido, haja vista que a decisão é clara ao dispor que a penhora recaiu sobre o faturamento líquido mensal. Assim, encerrado o mês, os executados devem apresentar o demonstrativo de faturamento e o depósito, sem que haja necessidade de constantes intimações".

EMPRESA ESTÁ OU NÃO EM ATIVIDADES?

Na mesma Ação, os credores já haviam questionado o baixo faturamento apresentado pela Casa Sol, o que motivou a juíza a expedir um "mandado de constatação a fim de que o Oficial de Justiça encarregado da diligência certifique se a executada Casa Sol Materiais para Construção de Marília Ltda. está, ou não, em plena atividade, assim como para que certifique se há notória movimentação de consumidores em referido estabelecimento, entrada e saída de veículos com mercadorias, enfim, tudo que possa elucidar se há normalidade no desenvolvimento comercial da executada".

Nesse mesmo contexto, a juíza já havia mencionado que  "a singeleza da declaração de resultado líquido não condiz com uma empresa atuante no ramo de materiais de construção, fato público e notório, ainda que tenha alterado seu ramo atividade, principalmente diante da sabida necessidade de aquisição de mercadorias/materiais para implementação de seu comércio, gastos com folha de pagamento, frota de veículos, tributos, pagamentos dos seus dirigentes, etc. O que se observa, a princípio, é que o administrador-depositário não está cumprindo satisfatoriamente o seu múnus, haja vista a clara disposição do § 2º, do artigo 866, do CPC (prestará contas mensalmente, entregando em juízo as quantias recebidas, com os respectivos balancetes mensais), o que pode implicar, caso persista a situação, em nomeação de um administrador judicial que poderá demonstrar, com melhores elementos, a real situação financeira da empresa. Nesse passo, concedo à executada o prazo de 30 (trinta) dias para que junte aos autos o balancete de verificação desde o início da penhora determinada até a presente data, sob pena de, não o fazendo, ser nomeado administrador judicial, às suas expensas, na forma do artigo 868, do CPC".

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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