Justiça condena gestão Daniel Alonso a pagar indenização a mais um motociclista vítima do relaxo e buraqueira pelas ruas da cidade

September 1, 2019

A gestão Daniel Alonso (PSDB) foi novamente condenada pela Justiça a pagar indenização por danos a um motociclista que sofreu acidente em buraco pelas ruas de Marília. Já são várias condenações desta natureza. 

A vítima, J.M.S, transitava com sua moto pela Rua Rua Ernesta Menóia Borguete, no Jardim Planalto, na Zona Sul da cidade, quando bateu em buraco e caiu. 

"Restou demonstrado que o acidente teve por causa definitiva a existência de buraco na pavimentação asfáltica, sem qualquer sinalização de advertência...Ora, o artigo 30, inciso V, da CF/88, atribui ao Município o dever de prestação de serviços públicos locais, como a conservação e manutenção de vias e logradouros públicos. Demonstrou-se nos autos que a conduta omissiva do Município quanto à manutenção e conservação das vias existentes em sua circunscrição, motivo pelo qual, quando do sinistro, eram de sua responsabilidade as providências necessárias para a prevenção de possíveis buracos que surjam na pista, evitando acidentes, ou então, ao menos, a sinalização destes de forma segura para os que por ali trafegam", citou o juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública.

     Gestão Daniel Alonso: várias condenações por relaxo com buraqueira pelas ruas 

 

DECISÃO 

"Atinente aos danos morais, considero que os documentos evidenciam dano e sofrimento suportado pelo autor da ação, não merecendo acolhimento o argumento da requerida de que não foram demonstrados nos autos. À míngua de regramento específico para a matéria, no exercício do prudente arbítrio judicial, fixo o valor da indenização reparatória por danos morais em 10 (dez) salários mínimos. O valor, a nosso sentir, se mostra suficiente e adequado para, a um só tempo, desestimular a reiteração da omissão ilícita por parte do ente público requerido e evitar o enriquecimento indevido do autor da ação", decidiu o juiz. 

 

 

 

 

 

 

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