TJ mantém condenação do ex-prefeito Bulgareli em caso de improbidade por nepotismo no comando do Daem

October 10, 2019

 

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo rejeitou recurso e manteve a condenação do ex-prefeito Mário Bulgareli por Improbidade Administrativa em caso de nepotismo na direção do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem).

Em abril de 2010, Bulgareli nomeou Antonio Carlos Guilherme Vieira, o Sojinha, no cargo de diretor do Departamento. À época, Sojinha era cunhado do então vice-prefeito, Ticiano Toffoli, o que caracterizou o nepotismo. 

A sentença condenatória foi emitida em julho de 2012 pelo juiz da 3ª Vara Cível do Fórum de Marília, Luis César Bertoncini, que determinou "o perdimento da função pública, se porventura a estiver exercendo; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos; pagamento de multa civil no valor R$ 22.300,10, (vinte e dois mil trezentos reais e dez centavos) correspondente a cinco vezes o valor do salário líquido percebido pelo então diretor do Daem, referente à competência MAIO/2010, corrigido monetariamente pela tabela prática deste Tribunal de Justiça, desde a data da citação, mais juros de mora no valor de 1% ao mês nos termos da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos". 

Em agosto de 2010, a Justiça acatou um pedido da promotora Rita de Cássia Bérgamo e determinou o afastamento de Sojinha da presidência do Daem.

"Em face do grau de parentesco de Antonio Carlos (cunhado do vice-prefeito José Ticiano Dias Tófoli), sua nomeação para cargo ofende, neste juízo prévio de cognição, os princípios norteadores da Administração Pública, quais sejam da legalidade, impessoalidade e moralidade, dispostos no artigo 37, da CF", citou a Ação do Ministério Público. 

 

 

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