FERIADO RELIGIOSO: Fiéis ignoram multa de R$ 500 e lei que proíbe soltar rojões em Marília

October 12, 2019

 

 

 

Fieis e devotos de Nossa Senhora da Aparecida ignoraram uma lei de autoria do vereador Cícero do Ceasa (PV), sancionada pelo prefeito Daniel Alonso (PSDB) e fizeram a tradicional chuva de rojões em Marília neste feriado de 12 de outubro.

"Criem outras formas de homenagear a santa", sugeriu o vereador, quando da votação do projeto de lei, em abril deste ano. A Lei aprovada prevê multa de R$ 500 para quem for flagrado pela fiscalização de Posturas da Prefeitura soltando rojões e artefatos pirotécnicos barulhentos na cidade.

Apenas o vereador João do Bar (PHS) votou contra a proposta. "Parecer do STF aponta que esse tipo de projeto é inconstitucional e várias cidades que aprovaram não conseguiram sancionar e  colocar em prática. Sempre existiram animais, pessoas acamadas e também os fogos, rojões", disse o vereador.

Uma emenda dele que pretendia autorizar soltar rojões em datas comemorativas e inaugurações públicas e privadas também foi rejeitada pelos demais vereadores. 

A proposta, de autoria do vereador Cícero do Ceasa (PV), surgiu no ano passado, mas foi retirada da pauta, voltou e tramita pela Casa há duas semanas. 

 PROBLEMAS DOS ESTOUROS DE FOGOS E ROJÕES 

Os principais problemas causados a animais em decorrência do barulho de fogos de artifício são reações comportamentais como estresse e ansiedade. Há casos que se resolvem apenas com o uso de sedativos ou podem culminar em danos físicos e até morte.

Em humanos, o lançamento de fogos de artifícios pode causar o amputamento de membros, estresse nas crianças, incômodo nas pessoas em leitos de hospitais, morte, ataque epilético, desnorteamento, surdez e ataque cardíaco.

O barulho de fogos de artifício é nocivo principalmente para as pessoas com o Transtorno do Espectro do Autismo, que podem ficar extremamente incomodadas.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, mais de 7 mil pessoas sofreram lesões decorrentes do uso de fogos de artifício no período de 2007 a 2017; sendo 70% queimaduras; 20% lesões com lacerações e cortes; e 10% amputações de membros superiores, lesões de córnea, lesão auditiva e perda de visão e de audição. No mesmo período, foram registradas 96 mortes em todo o Brasil.

 

 

 

 

 

 

 

 

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