Condutor de veículo sem habilitação que causou acidente na BR-153 e matou caminhoneiro pega 6 anos de reclusão em regime semiaberto

October 25, 2019

 

 

Exclusivo 

 

O condutor de uma Brasília que transitou na contramão da rodovia Transbrasiliana (BR-153), entre Getulina e Guaimbê, colidiu com uma carreta na noite de 29 de agosto de 2015 e causou a morte do caminhoneiro Luciano Carlos da Silveira, de 37 anos, foi condenado a seis anos de reclusão, em regime inicial semi-aberto. 

Reinaldo Raimundo de Jesus, de 44 anos, o condutor da Brasília, que não era habilitado, foi indiciado por provocar morte na direção de veículo automotor.  Acabou condenado pelo Artigo 121 dp CPP (homicídio). Ele poderá recorrer em liberdade. Por falta de provas, foi absolvido co crime de embriagues ao volante. 

O ACIDENTE
O motorista da carreta morreu depois de bater de frente com a Brasília que trafegava na contramão pela rodovia Transbrasiliana (BR 153). O motorista da carreta perdeu o controle da direção depois da batida e tombou o veículo, que transportava uma carga de frangos congelados.

O motorista do carro que provocou o acidente, teve ferimentos leves. O passageiro Cláudio César Batista, de 29 anos, também ficou ferido. Ele foi encaminhado para o Hospital das Clínicas de Marília e logo recebeu alta. A pista ficou interditada por duas horas e dentro do veículo foi encontrada uma lata de cerveja. 

     Lata de cerveja foi encontrada na Brasília que causou o acidente (Foto: PRF)

 

A CONDENAÇÃO

O juiz Heitor Moreira de Oliveira, da Vara Única de Getulina, em Ação Penal de Competência do Júri, condenou Reinaldo Raimundo a seis anos de reclusão no regime inicial semiaberto. 

A promotoria de Justiça, no Júri, proferiu pela condenação do réu, pela prática de homicídio nos termos do artigos 121 c.c. artigo 18, inciso I do Código Penal e 306, da Lei nº 9.503/97 "em virtude do réu ter praticado o delito de homicídio, assumindo o risco de produzir o resultado morte na vítima Luciano Carlos da Silveira, uma vez que quando o réu assumiu a direção de veículo automotor sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, comprovado em pesquisa realizada às fls 140 e assumido pelo réu em seu interrogatório, com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, conforme narrado pela testemunha, Policial Civil, que atendeu a ocorrência e na contramão da via, sabia do risco que possuía em causar o delito narrado na denúncia, não se importando com as consequências",

Salientou o Representante do Ministério Público que o acusado já possui um processo oriundo de ter dirigido sob efeito bebida alcoólica em outra ocasião, isto é, é uma conduta reiterada pelo réu.

Os autos citam que "aduziu o Dd. Promotor de Justiça que segundo apurado, o denunciado trafegava com o veículo VW/Brasília, cor branca, pela rodovia no sentido Lins/Marília, quando na altura do Km 203, em um momento de distração, bem como em virtude de estar embriagado e não possuir habilitação, invadiu a pista contrária e se deparou com o caminhão Scania, placa BTR 1958, conduzido por Ângelo José Bini, o qual freou o veículo, tendo o acusado convergido à direita, colidindo frontalmente com o caminhão-reboque Scania, placa MDZ 3143, conduzido por Luciano Carlos da Silveira, o qual, em razão da redução brusca de velocidade do caminhão dirigido por Ângelo, que seguia à sua frente, saiu para a esquerda, sendo inevitável a colisão do lado direito de seu veículo com o lado direito do veículo conduzido pelo réu, vindo o caminhão da vítima a tombar o que ocasionou a morte da vítima Luciano, o qual possuía CNH e não dirigia sob efeito de bebida alcoólica".

Aduziu, ainda, o Órgão Ministerial que a Defesa "pode alegar que ficou prejudicada a coleta de sangue com o intuíto de averiguar a embriaguez do réu, podendo alegar não ter sido comprovado que o réu dirigia embriagado, o que não merece prosperar, pois de acordo com depoimento prestado pelas testemunhas no solo policial, o qual estava junto com o réu no veículo automotor, o acusado no dia dos fatos estava visivelmente embriagado, sendo, inclusive, a prova testemunhal autorizada pela legislação vigente como uma forma de verificação da embriaguez". Demonstrou a Acusação aos Jurados toda a dinâmica dos fatos por meio do laudo pericial. Ressalvou o Órgão Ministerial que o fato ocorrido não foi um acidente, pois houve pelo réu a prática do dolo eventual no delito. No mais, pugnou a Acusação pela condenação do réu, pela prática de homicídio doloso, uma vez durante a instrução processual ficou comprovado a sua autoria e materialidade do delito. 

A DEFESA

A defesa do réu pugnou pela desclassificação do delito de homicídio doloso para homicídio culposo, uma vez que o réu não teve a intenção de matar a vítima Luciano, isto é, não agiu com "animus necandi".

Consignou a Defesa que o acusado, embora não tenha feito o "bafômetro" no dia dos fatos, colaborou autorizando a coleta de sangue para verificar a embriaguez, a qual ficou prejudicada por circunstância alheia a sua vontade, e em nenhum momento negou que estava embriagado.

Aduziu a Defesa que ficou comprovado ao analisar as circunstâncias que o réu agiu com imprudência ao dirigir embriagado e imperícia ao dirigir sem CNH, institutos presentes em nosso Direito, os quais são tipos de modalidades de culpa, denotando uma fácil enquadramento das ocorrência na modalidade de homicídio culposo.

Alegou a Defesa que o réu em momento algum tentou suicídio, somente participou de um acidente. Demonstrou o nobre advogado do réu que para prática do dolo eventual, conforme pleiteia a acusação, o delito seria realizado quando o agente ingere a bebida alcoólica para ter coragem em praticar o ato, o que não ocorreu, pois o acusado ao ingerir a bebida alcoólica não imaginou que ato que praticara resultaria na morte da vítima, posto que o delito ocorreu por meio da culpa consciente, pois o agente, embora podendo prever o resultado, acreditava sinceramente na sua não ocorrência.

Aduziu a Defesa aos Jurados que o homicídio doloso não está previsto no Código Nacional de Trânsito, somente no Código Penal, devido a imensa distinção dentre as ocorrências dos delitos e que seria injusto a condenação do réu por homicídio doloso, pois não houve a intenção de matar a vítima, motivo pelo qual pugnou pela desclassificação de homicídio doloso para homicídio culposo. 

O JUIZ DECIDIU

"Ante o exposto, o acusado REINALDO RAIMUNDO DE JESUS resta CONDENADO como incurso no artigo 121, caput, c.c. artigo 18, inciso I, ambos do Código Penal, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 6 (seis) anos de reclusão, em regime inicial semi-aberto, bem como ABSOLVIDO pelo crime previsto no artigo 306 da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro).

O sentenciado, se insatisfeito com a decisão, poderá APELAR EM LIBERDADE, uma vez que, além de ausentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, respondeu solto por esse processo". 

 

 

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