FARRA COM CARGOS COMISSIONADOS: Além da Emdurb, Daniel Alonso cria "trem da alegria" na Codemar e no Daem

November 7, 2019

Além da Emdurb, o prefeito Daniel Alonso (PSDB) também está criando "trem da alegria" com cargos comissionados na Codemar e no Daem. A farra acontece em meio aos atrasos de pagamentos de aposentados e pensionistas do Ipremm. 

O projeto com a criação desses novos trens da alegria já está na Câmara  Municipal e será votado pelos vereadores. 

No caso da Codemar, o Tribunal de Justiça (a exemplo da Emdurb) mandou extinguir uma série de cargos comissionados. Até o momento, nenhum cargo foi extinto pelo prefeito nessas autarquias.

Menos de dois meses após o Tribunal de Justiça do Estado mandar Alonso extinguir onze cargos comissionados (sem concurso) na Emdurb, ele, além de não extinguir nenhum, ainda acaba de enviar um Projeto de Lei à Câmara Municipal criando mais seis cargos na autarquia, com salários em torno de R$ 4 mil, mais benefícios. 

O Projeto, assinado nesta quarta-feira por Daniel Alonso, cita uma nova "reestruturação" na autarquias e repete manobras que ele já adotou durante seu mandato para driblar decisões do Tribunal de Justiça e manter avalanche de cargos comissionados que o órgão mandou extinguir. 

 TREM DA ALEGRIA 

 

Em setembro passado,  Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado determinou a exoneração de 11 ocupantes de cargos comissionados na Emdurb. O prazo para acabar com o "trem da alegria" é de quatro meses.

A Procuradoria-Geral de Justiça considerou os cargos inconstitucionais. "Deveriam ser desempenhadas por dentre aqueles que ingressaram na carreira mediante concurso público”, cita a decisão, sobre as funções que deverão ser extintas.

Entre elas, estão as de Diretor Jurídico, Assessor de Divulgação e Comunicação, Chefe de Trânsito e Transporte, Chefe de Fiscalização, Encarregado de Fiscalização, Chefe do Complexo de Trânsito, Chefe de Programas de Educação de Trânsito e Análise de Estatística, Chefe de Cemitério, Chefe da Rodoviária, Chefe de Contabilidade e Chefe de Processamento de Dados.

O relator, desembargador Élcio Trujillo, citou na Ação (a partir de representação da ONG Matra) que “tratam-se de atividades técnicas, profissionais e ordinárias, não sendo, dessa forma, de caráter de excepcionalidade no nível superior de assessoramento, chefia e direção como funções inerentes aos respectivos cargos de provimento em comissão”. 

MANOBRAS PARA MANTER OS CARGOS

Seguindo prática comum na atual gestão, o prefeito Daniel Alonso (PSDB) conseguiu manter o "trem da alegria" na Emdurb, que já deveria ter sido extinto no primeiro ano de seu governo (2017).

Após determinação do TJ para extinção de funções na Emdurb, ele criou um tal projeto de "reestruturação da Autarquia, que passou a ser denominada Empresa Municipal de Mobilidade Urbana e atribuições de cargos comissionados.

Esta manobra política travou uma Ação de Inconstitucionalidade do TJ que já determinava o fim do "trem da alegria" na Emdurb. 

Agora, caso não crie mais nenhuma artimanha política para burlar a decisão do Tribunal de Justiça, o prefeito tem ainda quatro meses para extinguir os cargos comissionados na Autarquia.

POLITICAGEM E MENTIRAS DE DANIEL ALONSO

Outras manobras políticas da atual gestão, com apoio da Câmara Municipal, "evitaram! a extinção de dezenas de cargos comissionados na Prefeitura. Na campanha eleitoral de 2016, o então candidato a prefeito Daniel Alonso declarou que era "evidentemente contra cargos comissionados" e que ria extinguir todos. Além de não cumprir a promessa, criou mais cargos sem concurso e "trens da alegria", inchando a folha de pagamento da Prefeitura e atrasando pagamentos de aposentados e viúvas do Ipemm. 

 

 

 

 

 

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