Comissão recebe pedido de impugnação de candidata eleita para o Conselho Tutelar de Marília e encaminha caso ao MP

November 9, 2019

 

A Comissão Especial Eleitoral das eleições para o Conselho Tutelar de Marília, realizadas no domingo (6), recebeu pedido de impugnação da candidata eleita Ana Paula da Silva Carmo (a quarta mais votada entre os dez eleitos, com 201 votos).  Despacho está publicado no Diário Oficial do Município deste sábado (9).

O pedido foi formulado pelos concorrentes Ewerton Pereira Quini e carlos Henrique de Oliveira, que alegaram "que a citada candidata agiu em desconformidade às regras que proibiam o transporte de eleitores".

As afirmações dos impugnantes foram protocoladas com  prova de vídeo, cuja origem os mesmos não souberam indicar. Nas imagens, o fiscal do candidato impugnante, de nome Lucas Fernando Barbosa Garcia é filmado em abordagem de passageiros de um ônibus, estacionado próximo ao local da votação.

De acordo com o autor, as imagens confirmam que os passageiros do veículo de transporte coletivo, estão no local para votar na candidata, ora impugnada. 
O requerente Carlos Henrique de Oliveira, em sua petição reitera as afirmações do outro demandante. Contudo, no dia da eleição, o mesmo realizou impugnação em ata eleitoral contra a mesma candidata, com os argumentos ora apresentados: transporte de eleitores ao local da votação e consequente afronta as normas eleitorais.  
Devidamente notificada, ciente do prazo para apresentação de sua defesa, recebeu a requerida cópia da peça impugnatória, acompanhada das provas documentais que a acompanhavam. Ato contínuo, tempestivamente, a requerida ofereceu sua defesa negando os fatos que lhe foram imputados. 
Alegou que em eleição anterior o mesmo fato lhe fora imputado, chegando mesmo às vias judiciais, onde o mesmo não logrou êxito. Por fim protestou pela total observância dos editais referentes ao processo seletivo e eleitoral atinentes ao Conselho Tutelar, bem como pela total ausência de prova que comprove as afirmações do autor.      

Nega veementemente qualquer envolvimento em prática ilegal ou ato irregular que afrontasse as normas estabelecidas e de conhecimento público, para a eleição de conselheiro tutelar. Não apresenta elementos probatórios ou quaisquer provas documentais ou de outra natureza.    
O fiscal Lucas Garcia compareceu a sede dos Conselhos Municipais, após ser notificado para prestar depoimento sobre os fatos arrolados na Inicial. 
Realizada sua qualificação, arguido sobre o que havia ocorrido, passou a narrar os fatos (ata em anexo/com o depoimento), afirmando que momento da abordagem do ônibus, já citado, auxiliava aos votantes quanto a fila. Que percebendo o grande número de eleitores que desciam do transporte coletivo, perguntou se os mesmos estavam ali para votar.  
 De acordo com a testemunha, não apenas confirmaram a participação na votação, como também indicaram em quem votariam. Afirma a testemunha que, alguns passageiros, disseram que votariam na candidata Ana Paula e que tal afirmativa, foi gravada em um vídeo.
Após a oitiva da testemunha, a mesma recebeu seu depoimento realizando sua leitura e apondo sua assinatura, ao final dos declarações. 
Publicação no Diário Oficial cita que "esta Comissão, após a leitura da IMPUGNAÇÃO E DA IMPUGNAÇÃO E DA IMPUGNAÇÃO E DA IMPUGNAÇÃO E DA DEFESA APRESENTADA PELOS CANDIDATOS ELEITOS, DEFESA APRESENTADA PELOS CANDIDATOS ELEITOS, DEFESA APRESENTADA PELOS CANDIDATOS ELEITOS, DEFESA APRESENTADA PELOS CANDIDATOS ELEITOS, investida dos poderes que lhe conferem a legislação vigente, decide: 

1) Recebe a presente IMPUGNAÇÃO apresentada pelos autores;  

2) Recebe a defesa apresentada pela candidata IMPUGNADA;

Das imagens e do diálogo travado entre o fiscal e alguns passageiros, o primeiro pergunta se os mesmos estavam ali para participar da votação para Conselheiro Tutelar; um dos passageiros, confirma a participação na eleição.

Há contudo, menção ao nome da candidata em questão. Na filmagem apresentada, alguém informa que votará na candidata de número 40. 
 Os demais passageiros que aparecem na filmagem, aparentam certo constrangimento com toda a cena que se desenrola diante deles. Há uma nítida confusão e discussão envolvendo o fiscal e outras pessoas que estão no mesmo local. A filmagem é clara e audível quanto à indicação de que alguns presentes estavam ali para votar no número 40. 
Embora não seja vista a candidata, no mesmo local, a filmagem denota a espontânea declaração de alguns presentes, a demonstrar que houve algum benefício para a impugnada, pois o ônibus em questão não é um transporte coletivo de linha, mas, como tudo leva a crer,  ônibus fretado para o transportes de eleitores; condição confirmada pelos mesmos passageiros ao desembarcarem do referido ônibus. 
Assim, ante o exposto, às provas apresentadas, o depoimento da testemunha e vídeo arrostado à Inicial, decide esta COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, pela PROCEDÊNCIA do pedido. 
 Cabe à parte sucumbente o direito à Recurso ao CMDCA dentro de prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação da presente decisão.   
Dê-se ciência da decisão aos autores e requeridos, ao nobre representante do Ministério Público do Estado de São Paulo, bem como ao CMDCA na pessoa de sua Presidente a senhora SANDRA DE FÁTIMA CORDEIRO ROIM".    
 

 

 

 

 

 

 

 

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