Defesa do ex-prefeito Vinícius prepara recurso contra condenação dele e ex-secretária por Improbidade Administrativa

November 9, 2019

A defesa do ex-prefeito Vinícius Camarinha (PSB) afirmou que prepara recurso contra a sentença condenatória do juiz da Vara da Fazenda Pública de Marília, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, que apontou Improbidade Administrativa em Ação movida pelo promotor de Justiça Oriel da Rocha Queiroz contra ele e a ex-secretária da Cultura, Tais Monteiro.

"Os procedimentos em questão seguiram o processo legal e não houve quaisquer ilegalidades, prejuízo ou dolo nos trabalhos. Acreditamos na Justiça e temos plena convicção que esta sentença será revertida no Tribunal de Justiça, pelos fundamentos aqui elencados", cita Nota. 

O CASO

O MP considerou fraudulento o processo de aluguel de palco e iluminação cênica pelos requeridos, sem a devida licitação. 

A sentença acatou pedido do MP e determina  ressarcimento integral do dano provocado aos cofres públicos e multa civil equivalente a duas vezes esse valor, além de suspensão dos direitos políticos por oito anos, além da proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de cinco anos. A empresa citada na Ação foi absolvida, pois não houve má fé da mesma, segundo o magistrado. 

 

 

 

 

 

 

 

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