Câmara aprova projetos de Daniel Alonso e cria novo trem da alegria com cargos comissionados. Salários passam de R$ 8 mil

December 8, 2019

 

 

A Câmara de Marília aprovou na sessão camarária desta segunda-feira (9), a última do ano, mais um trem da alegria com cargos comissionados (sem concurso público). Os quatro projetos do prefeito Daniel Alonso (PSDB) criam mais cargos comissionados na Codemar, no Daem e na Emdurb. Alguns dos cargos aprovados nesta segunda-feira têm salários de mais de R$ 8 mil, além de benefícios complementares. Votaram contra as novas mordomias os vereadores Luiz Nardi (PL), Danilo da Saúde (PSB), Wilson Damasceno (PSDB) e Zé Luiz Queiroz (PSDB). 

Durante a campanha eleitoral de 2016, o então candidato a prefeito Daniel Alonso gravou várias entrevistas e disse em debates que era contra os cargos comissionados na Prefeitura e que iria extinguir todos. Além de não cumprir as promessas, criou uma avalanche de novos cargos comissionados na Prefeitura, enquanto vem castigando os servidores efetivos (concursados) com extinção de vários benefícios e baixos índices de reajustes, além de cancelar o desejado Plano de Carreira deles que já havia sido aprovado pela Câmara na legislatura anterior. 

Outro contraste com a avalanche de cargos comissionados é o fato do prefeito Daniel Alonso estar castigando os aposentados e pensionistas do Ipremm com atrasos de salários, além de criar um rombo de mais de R$ 120 milhões na atual gestão com calotes nos repasses patronais ao Instituto. 

CONTRARIANDO O PRÓPRIO DECRETO DE CONTENÇÃO DE DESPESAS 

"Fica suspensa a contratação de novos servidores comissionados". Esse texto foi inserido no Decreto 1 2 7 9 3, assinado e publicado pelo prefeito Daniel Alonso (PSDB), no dia 6 de setembro passado.

O tal Decreto de "contenção de despesas" deveria vigorar até o final de dezembro, mas o item sobre contratações de novos servidores comissionados (contratados sem concurso público) já está sendo descumprido pelo próprio prefeito, que o considerava uma das principais medidas de "contenção de despesas".

Num claro deboche à população e mais um ato mentiroso de sua gestão, o prefeito Daniel Alonso (PSDB) encaminhou à Câmara Municipal três projetos de lei de autoria dele criando uma nova avalanche de cargos comissionados na Emdurb, no Daem e na Codemar.  

 Decreto do prefeito Daniel Alonso (6 de Setembro) determinando "contenção

de despesas", inclusive proibindo contratação de novos comissionados

 

Projetos do prefeito Daniel Alonso (6 de Novembro) criando avalanche

de novos cargos comissionados na Emdurb, Daem e Codemar

 

CRIAÇÃO DE NOVOS TRENS DA ALEGRIA

No caso da Codemar, o Tribunal de Justiça (a exemplo da Emdurb - veja abaixo) mandou extinguir uma série de cargos comissionados. Até o momento, nenhum cargo foi extinto pelo prefeito nessas autarquias.

Menos de dois meses após o Tribunal de Justiça do Estado mandar Alonso extinguir onze cargos comissionados (sem concurso) na Emdurb, ele, além de não extinguir nenhum, enviou Projeto de Lei à Câmara Municipal criando mais cargos na autarquia; 

Os projetos do prefeito citam uma nova "reestruturação" nas autarquias e repetem manobras que ele já adotou durante seu mandato para driblar decisões do Tribunal de Justiça e manter avalanche de cargos comissionados que o órgão mandou extinguir. 

 TREM DA ALEGRIA 

Em setembro passado,  Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado determinou a exoneração de 11 ocupantes de cargos comissionados na Emdurb. O prazo para acabar com o "trem da alegria" é de quatro meses.

A Procuradoria-Geral de Justiça considerou os cargos inconstitucionais. "Deveriam ser desempenhadas por dentre aqueles que ingressaram na carreira mediante concurso público”, cita a decisão, sobre as funções que deverão ser extintas.

Entre elas, estão as de Diretor Jurídico, Assessor de Divulgação e Comunicação, Chefe de Trânsito e Transporte, Chefe de Fiscalização, Encarregado de Fiscalização, Chefe do Complexo de Trânsito, Chefe de Programas de Educação de Trânsito e Análise de Estatística, Chefe de Cemitério, Chefe da Rodoviária, Chefe de Contabilidade e Chefe de Processamento de Dados.

O relator, desembargador Élcio Trujillo, citou na Ação (a partir de representação da ONG Matra) que “tratam-se de atividades técnicas, profissionais e ordinárias, não sendo, dessa forma, de caráter de excepcionalidade no nível superior de assessoramento, chefia e direção como funções inerentes aos respectivos cargos de provimento em comissão”. 

POLITICAGEM E MENTIRAS DE DANIEL ALONSO

Outras manobras políticas da atual gestão, com apoio da Câmara Municipal, "evitaram! a extinção de dezenas de cargos comissionados na Prefeitura. Na campanha eleitoral de 2016, o então candidato a prefeito Daniel Alonso declarou que era "evidentemente contra cargos comissionados" e que ria extinguir todos. Além de não cumprir a promessa, criou mais cargos sem concurso e "trens da alegria", inchando a folha de pagamento da Prefeitura e atrasando pagamentos de aposentados e viúvas do Ipemm

 

 

 

 

 

 

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