Câmara marca votação de contas do ex-prefeito Vinícius para dezembro. TCE aprovou as contas, mas Comissão do Legislativo criou parecer pela rejeição

November 21, 2019

 

A Câmara de Marília marcou para a sessão camarária do próximo dia 9 de dezembro, a votação sobre as contas do ex-prefeito Vinícius Camarinha (PSB), referentes ao exercício de 2015.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou as referidas contas, mas a Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público da Câmara criou um parecer contrário, ou seja, pela rejeição das contas.

A matéria deveria ter sido votada em agosto passado, mas alegando o fato do ex-prefeito não ter sido notificado para defesa, o presidente do Legislativo, Marcos Rezende (PSD) decidiu pelo adiamento da votação. 

Em publicação no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (21), foi publicado edital dom o agendamento da sessão e intimação do ex-prefeito para apresentar defesa. 

"Expede-se o presente edital para que fique reiterada a oportunidade oferecida de ampla defesa. Pelo presente, fica INTIMADO o Sr. Vinícius Almeida Camarinha a comparecer nesta Câmara Municipal de Marília, sediada na Rua Bandeirantes, nº 25, nesta cidade, no dia 9 de dezembro de 2019,  segunda--feira, a partir das 17 (dezessete) horas, podendo fazer sua sustentação oral, pessoalmente ou por representante devidamente identificado, promovendo sua defesa, para que lhe seja concedido o direito Constitucional à ampla defesa, e ser notificado dos ulteriores termos do processo, a que deverá comparecer".

 

 

 

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