Loteadores de área nobre e Prefeitura fazem acordo judicial, após MP barrar obras por irregularidades em projetos

November 21, 2019

 

 

As empresas  Cascata Empreendimentos Ltda, representada pelo fazendeiro Bento Sampaio Vidal de Andrade e a Seven Invest, representada pelo empresário José Geraldo Garla, entraram em acordo com a Prefeitura de Marília em audiência no Fórum de Marília.

Ação contra as três partes foi movida há cerca de seis meses pelo Ministério Público Estadual, que apontou problemas envolvendo o loteamento Cascata 1, localizado em área nobre na Zona Leste da cidade, próximo à Represa Cascata. A Ação Civil Pública foi proposta pelo promotor Rodrigo Garcia, curador da Habitação e Urbanismo. Conforme os autos, a empresa Seven Invest foi contratada pela Cascata para “implantação e o custeio das obras de infraestrutura do loteamento”.

O resultado da terraplanagem ficou “substancialmente diferente do que está previsto e aprovado pela Prefeitura de Marília, ainda que de boa fé tenha agido a Seven Invest, mencionou a Ação, apontando prejuízos a futuros moradores do local. 

"Não se pode cogitar de o particular aprovar o loteamento de uma forma e o executar de forma diversa...Se isto ocorrer, é necessário que haja nova aprovação”, relatou o MP, que requereu paralisação das obras "até que haja nova aprovação pela prefeitura municipal e pelo GRAPROHAB dos projetos de terraplanagem, rede de galeria de águas pluviais, rede coletora de esgoto , distribuição de água e estudo de impacto de vizinhança".

O ACORDO

A audiência no Fórum de Marília que reuniu, além dos representantes das empresas, o secretário municipal de Planejamento Urbano, José Antonio de Almeida e o procurado do Município, Domingos Caramaschi Júnior, foi coordenada pelo juiz da Vara da Fazenda Pública de Marília, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz. 

O acordo entre as partes foi elaborado nos seguintes termos: a) o Município de Marília se compromete a não expedir o Termo de Verificação de Obras e a não liberar os lotes caucionados para garantia da execução das obras de infraestrutura enquanto não houver a aprovação dos projetos referidos nos itens 17 e 21 da petição inicial (pelo Município e também pelo GRAPROHAB), com a integral conclusão das obras por parte da requerida Seven Invest Empreendimentos Imobiliários Ltda.

O Município de Marília também se compromete a efetuar a análise dos projetos no prazo de 30 dias, a contar da data de protocolo junto à Prefeitura Municipal de Marília, desde que recolhidas as taxas e emolumentos incidentes nos termos da legislação. Em caso de eventuais exigências complementares, devera ser observado o mesmo prazo de 30 dias, a contar da data do novo protocolo; b) a requerida Seven Invest Empreendimentos Imobiliários Ltda deverá retirar os projetos depositados em cartório, o que fica desde já autorizado pelo Juízo e com o que não se opõe a requerida Cascata Empreendimentos Ltda, para fins de submissão a aprovação pelos órgãos competentes.

A requerida Seven fica desde já autorizada a subscrever os requerimentos de aprovação ou pedidos de substituição perante os órgãos competentes, com o que concorda neste ato a requerida Cascata. Todo e qualquer recolhimento de taxas e emolumentos associados à aprovação dos projetos será de responsabilidade da Seven. A requerida Seven e a requerida Cascata também se comprometem a manter a paralisação das obras do loteamento, até que haja a aprovação perante a Prefeitura do Município de Marília e o GRAPROHAB, ficando autorizadas apenas as intervenções, pela requerida Seven, que se fizerem necessárias para evitar danos ambientais, considerando-se que o empreendimento está localizado nas imediações de área de manancial, tida como de preservação permanente.

O descumprimento da determinação contida neste item ensejara a incidência de multa por descumprimento, a ser arbitrada em fase de cumprimento de sentença; c) as partes desde já renunciam ao prazo recursal e pedem homologação, declarando inexistir verba de sucumbência a se considerar.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Share on Facebook
Share on Twitter
Please reload

WHATSAPP DO JORNAL DO POVO PARA ENVIO DE SUGESTÕES, FOTOS OU VÍDEOS
99797-5612 
99797-3003
Siga "JP POVO"
  • Facebook Basic Black
  • Twitter Basic Black
  • Google+ Basic Black
  • Facebook - White Circle
  • Tumblr - White Circle
  • Twitter - White Circle

© 2017 por "JP. Povo