Justiça determina despejo de imóvel ocupado pela Igreja Mundial do Poder de Deus em Marília por falta de pagamento

December 3, 2019

 

O juiz da 2ª Vara Cível do Fórum de Marília, Ernani Desco Filho, determinou o despejo e pagamento de alugueis pela Igreja Mundial do Poder de Deus, em Marília. A denominação tem como líder o apóstolo Valdemiro Santiago. Os débitos com alugueis somam cerca de R$ 40 mil. 

A Igreja tem sede na Avenida Ipiranga, área central da cidade, mas a cobrança é referente a um imóvel localizado na Rua Manoel Muller, na Zona Norte de Marília. 

A dona do imóvel alegou na Ação que alugou o mesmo "mediante aluguel mensal inicial de R$ 500,00, sendo que no período de novembro de 2016 a outubro de 2018 o valor passou a ser de R$ 1.130,47 e, atualmente, perfaz o montante de R$ 1.240,05. Sustenta que a ré está inadimplente com relação aos aluguéis e taxas condominiais desde junho de 2017.

Sustenta que a ré realizou depósito em dezembro de 2018 e outros dois depósitos em junho de 2019, mas que diante a inadimplência tais pagamentos foram descontados da dívida do ano de 2017. Alega, assim, que o débito perfaz o total de R$ 36.260,12. Requer a procedência da ação a fim de rescindir o contrato de locação realizado entre as partes, decretando-se o despejo da ré.".

Representantes da Igreja contestaram a Ação pedindo a improcedência da mesma e alegando "que quanto ao pedido de desocupação do imóvel este deve ser analisado com base no artigo 9, da lei 8.245/91 e que se tratando de entidade religiosa, o prazo legal para desocupação é de 1 ano ". Pediu benefícios da justiça gratuita, mas o magistrado recusou "porquanto não demonstrada a sua hipossuficiência financeira". Também negou concessão de prazo maior que 15 dias para a desocupação do imóvel. 

O JUIZ DECIDIU

"Note-se que os documentos apresentados são unilaterais e revelam apenas o seu passivo. A autora detém interesse de agir, porquanto sua pretensão encontra resistência e o meio escolhido para discuti-la é necessário e adequado para tanto, não obstante a intenção manifestada pela ré em compor a dívida.

Não havendo outras questões preliminares a serem analisadas, passo ao exame do mérito, no qual a ação procede. A relação de locação de imóvel estabelecida entre as partes está demonstrada nos autos, conforme instrumento contratual juntado.

Outrossim, restou incontroverso o atraso no pagamento dos aluguéis, o que dá ensejo ao despejo. Ademais, não assiste razão à requerida no que tange à aplicabilidade do art.53 da Lei 8.245/91 em relação às entidades religiosas.

Com efeito, a conjugação dos artigos 53, caput, I, e art. 9º , III da Lei 8.245/91 leva à conclusão de que não existe óbice ao despejo de instituição religiosa, quando a locação for desfeita por atrasos no aluguéis, caso dos autos. Confira-se: “Art. 53 - Nas locações de imóveis utilizados por hospitais, unidades sanitárias oficiais, asilos, estabelecimentos de saúde e de ensino autorizados e fiscalizados pelo Poder Público, bem como por entidades religiosas devidamente registradas, o contrato somente poderá ser rescindido. (Redação dada pela Lei nº 9.256, de 9.1.1996) I - nas hipóteses do art. 9º; Art. 9º A locação também poderá ser desfeita: III - em decorrência da falta de pagamento do aluguel e demais encargos;” (grifei).

Assim, imperiosa a decretação do despejo, sem a concessão do prazo postulado. Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, para o fim de declarar rescindido o contrato de locação, bem como para decretar o despejo da ré IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS, assinando-lhe o prazo de (15) quinze dias para desocupação voluntária do imóvel em questão. Condeno a ré, ao pagamento das custas, despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado a causa". 

 

 

 

 

 

 

 

 

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