Vereadores recorrem à Justiça para anular votação do "empate" e sessão desta quarta-feira. "Ilegalidade e arbitrariedade", diz Nardi. Rezende desqualifica comissões da Câmara

December 4, 2019

Atendendo pedido de cinco vereadores, o departamento jurídico da Câmara de Marília está elaborando uma representação judicial onde será solicitada ao Poder Judiciário Estadual a anulação imediata da votação na sessão ordinária de segunda-feira (2) que "aprovou" a inclusão de projetos na sessão extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira (4). Caso a representação seja acatada, a sessão de hoje também será anulada. 

"O que ocorreu na Câmara segunda-feira foi uma vergonha, arbitrariedade e ilegalidade. Decidimos recorrer à Justiça para garantir a legalidade e a dignidade do Poder Legislativo em defesa dos interesses da população", disse o vereador Luiz Nardi (PL) ao JP

 Vereador Luiz Nardi aponta ilegalidade e arbitrariedade na inclusão de projetos sem pareceres das comissões na pauta da Câmara

 

Projetos foram incluídos na pauta de sessão extraordinária desta quarta-feira sem os pareceres de comissões permanentes da Câmara. O Regimento Interno do Legislativo determina que antes do prazo de 30 dias projetos desta forma não podem ser incluídos em pautas. Projetos nessas condições que venham a ser incluídos na sessão ordinária da próxima semana também poderão ficar sem efeitos.

DESQUALIFICAÇÃO 

Durante a sessão extraordinária desta quarta-feira, o presidente da Câmara, Marcos Rezende (PSD) desqualificou a importância dos pareceres das comissões permanentes do Legislativo. "São meramente opinativos", comentou. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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