PROJETOS POLÊMICOS: Rezende aborda pauta da última sessão da Câmara em coletiva à imprensa

December 7, 2019

Presidente Marcos Rezende concedeu entrevista coletiva explicando toda a Ordem do Dia da última sessão ordinária do ano legislativo de 2019 

 

Vinte e cinco itens estão na Ordem do Dia da última sessão ordinária do ano legislativo de 2019 da Câmara Municipal de Marília. Para detalhar cada um dos projetos em pauta, o presidente do Poder Legislativo, vereador Marcos Rezende (PSD), concedeu entrevista coletiva na tarde de sexta-feira, dia 6. “Procedemos tudo de acordo com o Regimento Interno e aqui gostaria de fazer uma ressalva e reiterar que sim, respeito o trabalho das comissões internas”, frisou, reforçando que o plenário é sempre soberano.
Dos 25 itens na Ordem do Dia, a maioria, 14, são matérias legislativas que irão permitir a doação de áreas para empresas e indústrias locais. “São projetos que irão auxiliar o desenvolvimento e o progresso de Marília, e que não poderiam ficar de fora e nem ser votado no próximo ano. Isso porque em 2020 teremos um ano eleitoral, e, por força da legislativa vigente doações de terrenos públicos não podem ser feitas nestas épocas”. Pela avaliação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, comandada por Nelson Mora, as doações irão gerar de 500 a mil novos empregos.
Um dos pontos polêmicos desta Ordem do Dia é a votação das contas da Prefeitura de Marília referente ao exercício de 2015, ano em que a cidade era administrada pelo ex-prefeito Vinícius Camarinha (PSB). O parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara é pela rejeição ao parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. As contas haviam entrado em agosto deste ano, contudo deixaram de ser votadas para que a defesa do ex-prefeito se manifestasse. Comissão de servidores municipais chegou a ir até a Assembleia Legislativa para notificar o ex-prefeito, hoje deputado estadual. Mas, mesmo assim, o ex-prefeito não enviou a defesa. O próximo passo da Casa de Leis de Marília para a notificação de Vinícius foi a contratação de cartório que para a comunicação oficial do parlamentar.
“Como cada vereador ao votar este parecer estará exercendo também a função de juiz, pois em caso de rejeição o deputado Vinícius terá seus direitos políticos suspenso, precisaríamos ter a certeza de que o ex-prefeito recebeu a notificação, e isso fizemos por duas formas: através de uma comissão de servidores de carreira e por um cartório, bem como pedimos para que a OAB de Marília colocasse à disposição do ex-prefeito um advogado para lhe fazer a defesa”, contextualizou o presidente da Câmara.
Porém, a subseção informou que os honorários deste advogado teriam que ser pagos pelo Legislativo de Marília, mas é incompatível e não permitido.

Reforma administrativa

Outro bloco de projetos versa sobre reformas administrativas na estrutura da Prefeitura de Marília, incluindo a Emdurb (Empresa de Mobilidade Urbana de Marília) e Codemar (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília), permitindo reenquadramento dos servidores. “Dentro do quadro de servidores do Município temos 112 cargos comissionados. No passado este número era bem maior”, ponderou.
Marcos Rezende informou que a sessão do próximo dia 9 será a última do ano legislativo, “e se não votarmos estas matérias agora, vamos impedir o crescimento de nossa cidade”. “Portanto”, continuou, “é um equívoco, uma ignorância, falar em ‘enxurradas’ de projetos. Ninguém está votando nada na calada da noite, tanto que fiz questão de organizar esta coletiva”, disse.
O presidente respondeu todas as perguntas apresentadas pelos jornalistas e se colocou à disposição para novas entrevistas, caso a imprensa necessite de mais esclarecimentos sobre todas as matérias que irão à votação nesta segunda-feira, dia 9. “O ano de 2019 foi extremamente produtivo e positivo, todos os vereadores estão de parabéns. Iremos continuar trabalhando muito e com total transparência”, concluiu o presidente.

 

 

 

 

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