Câmara segue parecer do TCE e aprova as contas do ex-prefeito Vinícius

December 10, 2019

A Câmara de Marília aprovou por 10 votos contra 3,  as contas do ex-prefeito Vinícius Camarinha (PSB), referentes ao exercício de 2015. Votaram contra as contas os vereadores Zé Luiz Queiroz (PSDB), Mário Coraíni (PTB) e Cícero do Ceasa (PV). 

O ex-prefeito não compareceu à sessão. "A tribuna desta Casa está à disposição do ex-prefeito Vinícius Camarinha", anunciou o presidente da Câmara, Marcos Rezende (PSD), logo no início das discussões do projeto, ao citar que foi aberta oportunidade para o ex-prefeito se defender na sessão. 

Um Edital publicou no Diário Oficial do Município no último dia 21 divulgou o agendamento da votação e a intimação do ex-prefeito para apresentar defesa. 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou as referidas contas, mas a Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público da Câmara criou um parecer contrário, ou seja, pela rejeição delas. 

A matéria deveria ter sido votada em agosto passado, mas alegando o fato do ex-prefeito não ter sido notificado para defesa,Rezende decidiu pelo adiamento da votação.

"VOTAÇÃO POLÍTICA"

"Estamos votando um processo que é um resultado político", disse o vereador Cícero do Ceasa (PV), apontando que a Comissão de Finanças da Câmara seguiu os pareceres dos técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e não a decisão dos desembargadores do órgão, que aprovaram as contas do ex-prefeito. "Foi uma votação política. Amigo! Se seguissem os apontamentos dos técnicos, teriam rejeitado as contas", afirmou.

'GRAVE EQUÍVOCO" 

O vereador Luiz Nardi (PL) destacou que o TCE aprovou as contas com o cumprimento de diversas exigências. "Os desembargadores comprovaram que os técnicos co Tribunal cometeram um grave equivoco ao apontarem que não havia sido investido o mínimo legal na Educação e este equívoco foi detectado pelos desembargadores, após devidamente comprovadas as legalidades", comentou Nardi, lendo o parecer do Tribunal. 

"QUEM JULGA É A CÂMARA" 

"Em primeiro lugar quero destacar que quem julga as contas dos prefeitos é a Câmara", disse o vereador José Luiz Queiroz (PSDB). "O nosso parecer (Comissão) se apoiou no parecer técnico do Tribunal de Contas...O parecer final da assessoria técnico-jurídica do Tribunal foi pela rejeição das contas", afirmou ele. "O Tribunal aprovou as contas do ex-prefeito, mas quem julga é a Câmara. O parecer do Tribunal é opinativo e nos posicionamos (Comissão) contra ele. O parecer é técnico, mas o voto de cada um (Câmara) é político", resumiu.

"APEGO ÀS DECISÕES DO TRIBUNAL"

"Nós discutimos um projeto que carrega uma grande polêmica. Hoje, somos juízes togados jugando esta matéria....O STF já decidiu que as Câmaras têm soberania para julgar contas...Estamos votando a decisão do Tribunal e sempre tive um apego às decisões do Tribunal, porque nunca tivemos acessos aos documentos analisados, nunca manipulamos nenhum documento e nem exercitamos nenhuma matemática", disse o vereador Marcos Custódio (PSC). 

Citando que sempre votou de acordo com o parecer final do TCE, Custódio justificou sua posição contra o projeto de rejeição das contas do ex-prefeito. "Temendo aqui cometer uma grande injustiça, voto favorável ao parecer do Tribunal", finalizou.

"NÃO MERECEM SER APROVADAS" 

"Diz a Constituição que as contas serão julgadas pelo Legislativo de acordo com o parecer do Tribunal. Aqui não deixa dúvida que o parecer técnico do Tribunal de Contas foi desfavorável às contas e elas não merecem ser aprovadas", afirmou o vereador Mário Coraíni (PTB), citando a CPI do Ipremm que investigou o ex-prefeito. "Participei desta Comissão e comprovamos que a ex-gestão não cumpriu suas obrigações com o Ipremm, deixando de repassar a verba patronal". 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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