Salários dos vereadores em Marília poderiam subir para até R$ 13,7 mil. Subiram 29%, mas o aumento não era obrigatório

December 12, 2019

O aumento salarial de 29% concedido pelos vereadores a eles próprios esta semana, vem causando grande polêmica e revolta popular, principalmente nas redes sociais. 

O JP apurou que para definir o reajuste dos salários dos vereadores da próxima legislatura,  a direção da Câmara de Marília teve como base o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que foi atualizado desde 2012 (ano em que deveriam ser fixados os salários dos edis para a próxima legislatura - 2013/2016). 

Em 2016, também não houve a fixação dos salários para a atual legislatura. Esta fixação é determinada pelo Artigo 20, VI, da Constituição Federal: "o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, observado o que dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos". 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também exige a tal fixação (não aumento de salário!) e vem cobrando isto da Câmara de Marília desde 2012. 

Na legislatura anterior (2009/2012) os salários foram fixados em 2008, pelo então presidente da Câmara, Eduardo Nascimento. Mas, como a fixação foi aprovada em 17 de novembro de 2008 (Projeto de Lei 194/2008), o projeto foi considerado inconstitucional, já que o mesmo deveria, por lei, ser apreciado antes do pleito eleitoral. Esta atitude motivou a rejeição das contas da Câmara durante toda aquela legislatura, além de uma ação judicial determinando a devolução dos valores recebidos a mais pelos vereadores daquela legislatura, devidamente corrigidos. 

REAJUSTE NÃO É OBRIGATÓRIO

Apesar da lei determinar a fixação dos salários dos vereadores de uma legislatura para a outra (até as eleições de 4 de outubro de 2020, no caso atual), isso não quer dizer que os salários, ou subsídios, como eles tratam, devam ser obrigatoriamente reajustados. 

Nesse sentido, o projeto de lei de autoria do vereador Wilson Damasceno (PSDB), colocado em votação na sessão camarária de segunda-feira (9), fixava os salários dos edis para as próxima legislatura (2012/2024) e determinava que os mesmos continuassem com os atuais valores, ou seja, R$ 6.700 mensais. 

Mas, uma emenda "relâmpago" surgiu no momento da votação e alterou o projeto original, reajustando os salários dos vereadores para R$ 8.670 e o do presidente da Câmara para R$ 9.630,00. A emenda coletiva foi aprovada com oito votos favoráveis. 

ÍNDICE E REAJUSTES ACUMULADOS

Ao atualizar os salários dos vereadores pelo INPC desde 2012, a direção da Câmara apontou que os salários deles poderiam chegar a cerca de R$ 11.400,00 (quase 70% de aumento). 

Não foram explicadas as articulações de bastidores que resultaram na emenda propondo o reajuste para R$ 8.670,00 (29%). 

Outra regra que poderia ser usada para definir a fixação dos salários dos vereadores, é a que determina que os edis podem receber até 45% do que ganham os deputados estaduais (R$ 25.300 mensais). Ou seja, os vereadores, neste caso. poderiam receber cerca de R$ 11.400 mensais. O presidente da Câmara poderia receber até 50% do salários dos deputado estaduais: R$ 12.650,00. 

Os vereadores poderiam também definir o reajuste salarial deles com base nos índices do salário mínimo federal, atualmente em R$ 954,00. Neste caso, os salários deles poderiam ser de R$ 12,808,89 e o do presidente da Câmara R$v 14.234,14. Caso se baseassem pelo salário mínimo estadual, os salários dos nobres edis em Marília podem subir para R$ 13.724,21 e o do presidente do Legislativo para R$ 15.251,31. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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