Câmara aprovou projeto de lei do vereador Marcos Custódio que reduz encargos e facilita a vida de contribuintes

December 16, 2019

A Câmara de Marília aprovou na sessão camarária da semana passada (a última do ano), um Projeto de Lei do vereador Marcos Custódio (PSC), que vai facilitar a vida de contribuintes em débitos com a Prefeitura. A proposta reduz de 20% para 5% o percentual aplicado sobre os débitos quando eles entram em dívida ativa. Além disso, a taxa de juros mensais sobre os débitos baixarão de 1% para 0,5% (meio por cento), bem como outros encargos sobre as dívidas. 

"Este projeto de nossa autoria foi uma adequação no Código Tributário do Município, de forma que as dívidas dos contribuintes em atraso não virem uma bola de neve e dificultem ainda mais as possibilidades deles pagarem os débitos em atraso", explicou o vereador.

Ele observou que a Prefeitura cobra 1% de juros de mora mensais sobre as dívidas dos contribuintes e paga apenas 0,5% sobre os precatórios (débitos da Prefeitura com munícipes). 

Custódio afirmou também que com a redução desses percentuais de cobranças, a Prefeitura poderá arrecadar mais e os contribuintes pagarão seus débitos de forma mais justa.

"Os valores atuais foram criados pelo Código Tributário há longos anos, na época em que a inflação, por exemplo, estava em elevadíssimos patamares. Atualmente, esses valores estão desatualizados e pesados demais para os contribuintes que já sofrem com uma elevada carga tributária", explicou o vereador. 

 

 

 

 

 

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