FARRA E DEBOCHE: Daniel Alonso revoga "decreto de economia" dele mesmo e inicia nomeações em novo trem da alegria de cargos comissionados

December 16, 2019

         DESCASO E  BADERNA: Daniel Alonso revogou o próprio "decreto de economia" 

 

O prefeito Daniel Alonso (PSDB) criou mais um deboche na cara da população mariliense ao publicar na edição de sábado (14) do Diário Oficial do Município, um decreto onde revogou outro decreto dele mesmo que determinava "contenção de despesas" na Prefeitura e em autarquias como a Codemar e a Emdurb. "Fica suspensa a contratação de novos servidores comissionados". Esse texto foi inserido no Decreto 1 2 7 9 3, assinado por ele e publicado no dia 6 de setembro passado.

Com essas patéticas revogações, Daniel Alonso já começou a nomear cabos eleitorais e apadrinhados políticos na avalanche de novos cargos comissionados criados por ele e aprovados pela maioria dos vereadores na Câmara Municipal. Em março deste ano, outros cem cargos comissionados também já haviam sido criados pelo prefeito e aprovados pela Câmara. 

 

CRIAÇÃO DE NOVOS TRENS DA ALEGRIA

No caso da Codemar, o Tribunal de Justiça (a exemplo da Emdurb - veja abaixo) mandou extinguir uma série de cargos comissionados. Até o momento, nenhum cargo foi extinto pelo prefeito nessas autarquias. E os servidores efetivos seguem sendo prejudicados com cortes de benefícios e baixos salários. 

Menos de dois meses após o Tribunal de Justiça do Estado mandar Alonso extinguir onze cargos comissionados (sem concurso) na Emdurb, ele, além de não extinguir nenhum, enviou Projeto de Lei à Câmara Municipal criando mais cargos na autarquia; 

Os projetos do prefeito citam uma nova "reestruturação" nas autarquias e repetem manobras que ele já adotou durante seu mandato para driblar decisões do Tribunal de Justiça e manter avalanche de cargos comissionados que o órgão mandou extinguir. 

TREM DA ALEGRIA 

Em setembro passado,  Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado determinou a exoneração de 11 ocupantes de cargos comissionados na Emdurb. O prazo para acabar com o "trem da alegria" é de quatro meses.

A Procuradoria-Geral de Justiça considerou os cargos inconstitucionais. "Deveriam ser desempenhadas por dentre aqueles que ingressaram na carreira mediante concurso público”, cita a decisão, sobre as funções que deverão ser extintas.

Entre elas, estão as de Diretor Jurídico, Assessor de Divulgação e Comunicação, Chefe de Trânsito e Transporte, Chefe de Fiscalização, Encarregado de Fiscalização, Chefe do Complexo de Trânsito, Chefe de Programas de Educação de Trânsito e Análise de Estatística, Chefe de Cemitério, Chefe da Rodoviária, Chefe de Contabilidade e Chefe de Processamento de Dados.

O relator, desembargador Élcio Trujillo, citou na Ação (a partir de representação da ONG Matra) que “tratam-se de atividades técnicas, profissionais e ordinárias, não sendo, dessa forma, de caráter de excepcionalidade no nível superior de assessoramento, chefia e direção como funções inerentes aos respectivos cargos de provimento em comissão”. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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