Justiça acata denúncia de improbidade contra Daniel Alonso, Vinícius Camarinha e secretários. MP pede suspensão dos direitos políticos e multa de mais de R$ 120 milhões

January 11, 2020

 

O juiz da Vara da Fazenda Pública do Fórum de Marília, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, acatou denúncia do Ministério Público Estadual em Ação Civil de Improbidade Administrativa  contra o prefeito Daniel Alonso (PSDB), o ex-prefeito Vinícius Camarinha (PSB) e os ex-secretários  do Meio Ambiente  Leonardo Sanches Mascarin, Avelino dos Santos Modelli e José Luiz Dátilo, além do atual secretário do Meio Ambiente e Limpeza Pública, Vanderlei Dolce. A empresa Stericycle Gestão Ambiental Ltda também figura como ré no processo.

A Ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça e Defesa do Patrimônio Público, Oriel da Rocha Queiroz em abril do ano passado, com o valor de R$ 1.252.800,00.

"Ante o exposto, presentes os pressupostos processuais e condições da ação RECEBO A INICIAL DA PRESENTE AÇÃO CIVIL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA", citou o magistrado.

O CASO

Os réus foram denunciados pelo MP por aditivos irregulares e prorrogações de contrato com a empresa Stericycle Gestão Ambiental, que faz a coleta e destinação do lixo hospitalar em Marília.

A empresa foi contratada em 2012 pelo então prefeito Ticiano Toffoli e seguiu atuando no ano seguinte, já na gestão de Vinícius Camarinha com "uma série de aditivos contratuais e prorrogações sem análises de condições mais vantajosas ao município sem a convocação de uma nova licitação".

O mesmo sistema continuou na atual gestão com Daniel Alonso, com inovações que "extrapolaram sem justificativa plausível o prazo limite improrrogável do contrato".

Na Ação, o MP pede a condenação de todos os acusados à perda dos direitos políticos e pagamento de multa correspondente a 100 vezes o valor da causa, ou seja, mais de R$ 120 milhões. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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