Rezende protocolou projeto de lei que revoga aumento de salários de vereadores para a próxima legislatura e mantém valores atuais

January 10, 2020

 

O projeto de lei assinado e protocolado na tarde desta sexta-feira (10) por seis vereadores da Câmara de Marília, pedindo a revogação da lei que prevê aumento de 29% nos salários dos vereadores para a próxima legislatura (aporovado por eles), nem deverá entrar na pauta da primeira sessão camarária deste ano, no início de fevereiro.

Isso porque um outro projeto de lei (n° 1/2020) já havia sido protocolado na secretaria do Legislativo ontem (8) pelo presidente da Casa, Marcos Rezende (PSD).

A diferença entre os dois projetos de lei é que o de Rezende, além de revogar a Lei que determinou o aumento, também liquida a polêmica ao fixar os salários dos vereadores na próxima legislatura (2021/24) nos valores atuais (R$ 6.718,12). O salário do presidente da Câmara também continuará o mesmo na próxima legislatura (R$ 7.089,22). 

Como pelas regras administrativas da Câmara quando há dois projetos de lei semelhantes entra na pauta o mais completo, a proposta de Rezende deverá ser colocada em votação no plenário. 

OMISSÃO DO PREFEITO E PROMULGAÇÃO DA LEI

Ontem, o Diário Oficial do Município publicou ato de Marcos Rezende que promulgou a lei que determinou o referido reajuste salarial dos vereadores. O projeto de lei foi aprovado em dezembro com oito votos a favor (Galete, Danilo da Saúde, Maurício Roberto, Coraíni, Albuquerque, professora Daniela e Marcos Custódio e João do Bar). Votaram contra a proposta Nardi, Queiroz, Cícero do Ceasa e Damasceno).

O projeto de lei foi enviado ao prefeito Daniel Alonso (PSDB) pára ele vetar sancionar (aprovar) a proposta. Como Alonso lavou as mãos e ficou omisso, o presidente da Câmara foi obrigado, pelas normas da Casa, a promulgar a lei. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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