FARRA DE GASTOS: Prefeito Daniel Alonso vai contratar trio elétrico. Ele o secretário da Cultura foram condenados por improbidade e danos aos cofres públicos

January 24, 2020

 

O prefeito Daniel Alonso (PSDB) publicou edital no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (24) com abertura de licitação para contratação de trio elétrico. O prazo da contratação é de um ano e não há especificação onde haverá apresentações com isso nem projeção de gastos. O edital é assinado pelo secretário da Cultura, André Gomes. 

Os gastos chegam em pleno ano eleitoral e logo após o fim do "decreto de contenção de despesas" criado por Alonso há alguns meses. Aposentados e viúvas do Ipremm (Instituto de Prevdiência do Município) seguem com atrasos de pagamentos e "vale alimentação" e a população dos bairros reclama da falta de remédios e insumos básicos nas unidades de saúde em Marília. 

DUPLA CONDENADA

O juiz da Vara da Fazenda Pública de Marília, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, acatou Ação do Ministério Público e condenou Daniel Alonso e o secretário municipal da Cultura, André Gomes, por Improbidade Administrativa e Violação aos Princípios Administrativos. .

A Ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça e Defesa do Patrimônio Público, Oriel da Rocha Queiroz e refere-se a gastos com serviços de segurança patrimonial em eventos públicos, sem licitação.

 

 

DECISÃO

"Reconhecer a prática do ato de improbidade administrativa previsto no artigo 10, inciso VIII, da Lei nº 8429/92, e, em consequência, com fundamento no artigo 12, inciso II, da Lei nº 8429/92, impor aos requeridos DANIEL ALONSO e ANDRÉ GOMES PEREIRA, ambos qualificados nos autos, a sanção de ressarcimento integral do dano, em favor do Município de Marília, a ser quantificado em fase de liquidação, perda da função pública eventualmente exercida pelos demandados, suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de 8 (oito) anos, pagamento de multa civil equivalente a 2 (duas) vezes o valor do dano, em favor do Município de Marília, a ser quantificado em fase de liquidação, e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de 5 (cinco) anos". 

O magistrado excluiu da Ação a empresa que prestou os serviços, e manteve como denunciados Alonso e André Gomes. 

 

 

 

 

 

 

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