Concessionária Entrevias é condenada a indenizar motorista que atropelou mula sobre a rodovia SP-333, em Marília

February 10, 2020

A Concessionária Entrevias foi condenada a indenizar um motorista em R$ 1.430,00 por danos materiais. Ele sofreu acidente na Rodovia SP-333 ao colidir o veículo que conduzia contra uma  mula branca que estava sobre a pista de rolamento, em Marília.  

O juiz da Vara da Fazenda Pública de Marília, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, apontou "ausência de tomada de providências em caráter preventivo, por parte da concessionária, para evitar a invasão do leito carroçável da rodovia por animais provenientes dos imóveis rurais adjacentes".

Relatou: "Veja-se que consta do Boletim de Ocorrência, trazido com a inicial a delimitação do liame causal que une o acidente à negligência da concessionária requerida. Assim porque, houve atropelamento de animal sobre a faixa de rolamento da rodovia administrada pela concessionária requerida, o que, inclusive, vitimou outros motoristas que por lá trafegavam".

Citam os autos que  "com efeito, era da concessionária o dever de evitar a invasão do leito carroçável da rodovia por animais provenientes de imóveis rurais adjacentes. Trata-se de ocorrência previsível e evitável com a tão só colocação de defensas, como guard-rails ou similares. Afinal, a concessionária ré aufere lucro com a exploração da atividade econômica a que se dedica, considerada a remuneração advinda das diversas praças de pedágio instaladas na rodovia. Por tal motivo, considerada a teoria do risco da atividade (risco-proveito), deve a Entrevias arcar com o pagamento das indenizações cabíveis em caso de acidentes ocorridos na via".

O motorista pediu também indenização de R$ 10 mil por danos morais, mas o magistrado rejeitou. 

"Ressalvo, apenas, que descabe a indenização reparatória por danos morais pretendida na inicial, porquanto não consta do BOPM  qualquer relato de lesão à saúde ou integridade física do autor da ação, decorrente da colisão veicular, mas apenas e tão somente danos de natureza material, que emergem do estrago a equipamentos do automóvel referido na inicial. Inocorreu, no caso subjacente, dor física ou necessidade de submissão do autor da ação a tratamento médico, sendo que os fatos não extravasaram a esfera do dissabor, comum à vida moderna e insuscetível de ensejar o dano moral indenizável".

 

 

 

 

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