DESPEJO DE TRABALHADORES: MPF desmente prefeito Daniel Alonso e diz que não houve decisão judicial para lacração de boxes do Projeto Estação

Após ação de fiscais da Prefeitura de Marília com lacração de boxes no Projeto Estação, anexo à desativada estação ferroviária, na manhã desta sexta-feira (14), o prefeito Daniel Alonso (PSDB) divulgou nota através de sua assessoria dizendo que a ação foi determinada pelo Ministério Público Federal (MPF). A ação, com apoio policial, gerou revolta dos trabalhadores, suas famílias e coordenadores do Projeto, focado em integração social e geração de renda para famílias. .

Tanto não houve mandado judicial, que nenhum oficial de Justiça acompanhou a ação da Prefeitura. E os cartazes dos lacres atestaram a ação de iniciativa da Prefeitura. Diante da repercussão amplamente negativa do "fecha" no projeto social, o prefeito tentou "culpar" a Justiça pela ação. 

Mas, o MPF, através de Nota, desmentiu que teve interferência na lacração os boxes determinada pelo prefeito.

 

 

 

VEJA A ÍNTEGRA DA NOTA DO MPF 

"Diferentemente do que tem sido noticiado, o Ministério Público Federal (MPF) não teve qualquer ingerência na ação realizada pela prefeitura de Marília, na qual foram lacrados boxes comerciais localizados na antiga estação ferroviária, desativada há vários anos, no centro da cidade.
Conhecida como Estação Cultural, a área, que pertence à União, foi irregularmente ocupada e, por isso, é alvo de uma ação de reintegração de posse (processo nº 5001583-46.2019.4.03.6111), em trâmite na 3ª Vara da Justiça Federal em Marília e movida pela concessionária ferroviária Rumo Logística. Ao ser informado de que representantes da Rumo e da Estação Cultural estariam negociando um possível acordo, o MPF enviou ofícios para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que representa a União neste caso, e para a própria empresa Rumo. O objetivo dessas medidas foi viabilizar a participação do DNIT nessas tratativas, as quais, saliente-se, o MPF não se opõe.
Para a prefeitura, foi enviado um ofício apenas para informar sobre a existência do processo de reintegração de posse e para eventuais medidas no âmbito das atribuições normais da administração municipal, ressaltando que a área em questão não pertence ao município. Em nenhum momento o MPF determinou ou sugeriu medida específica ou mesmo lacração dos boxes.

A ação de reintegração de posse pode ser acompanhada pelo PJe (Processo Judicial Eletrônico) e é possível confirmar que não há manifestação alguma ministerial ou decisão da Justiça sobre lacração dos boxes.
Íntegra dos ofícios para a prefeitura, para o DNIT e para a Rumo.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de São Paulo"

 

 

 

 

 

 

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