Prefeito Daniel Alonso vai a São Paulo para assinar convênio com o vice-governador. Regulamentação salva servidores da Famema

March 12, 2020

Representantes da Fumes no gabinete: Projeto de lei enviado, aprovado e sancionado pelo Executivo em novembro do ano passado, já convalidava a salvação de 1.100 funcionários da Fumes

 

O prefeito Daniel Alonso está em São Paulo, onde nesta sexta-feira, dia 13 de março, a partir das 16h30, no Palácio dos Bandeirantes, estará participando da solenidade que regulamentará o quadro de pessoal da Fumes (Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília), ao lado do vice-governador do Estado, Rodrigo Garcia, através da Lei Complementar Nº 883, de 19 de novembro de 2019.

Esta Lei, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada pela Câmara Municipal, sendo sancionada pelo prefeito Daniel Alonso ainda no mês de novembro. Na apresentação desse projeto de lei, que criou o quadro pessoal da instituição e salvou mais de 1.100 empregos, estiveram presentes ainda o presidente da Fumes, Dr. José Carlos Nardi; o diretor do Complexo Famema, Dr. Valdeir Fagundes Queiroz; e os vereadores Marcos Rezende (presidente da Câmara), Profª. Daniela, João do Bar, Cícero do Ceasa e José Carlos Albuquerque.

A iniciativa evitou a descontinuidade dos serviços prestados pela Faculdade de Medicina de Marília, com os excelentes cursos superiores de Medicina e de Enfermagem, além de assegurar atendimento à saúde para mais de 1,2 milhão de pessoas, por meio das unidades assistenciais – HC, HMI, Hospital São Francisco, Hemocentro, entre outras.

Embora os trabalhadores sejam remunerados com recursos estaduais, é na estrutura administrativa do município que foi criada, em 1966, a Fundação mantenedora da Famema. Por isso, os recursos para o pagamento dos salários sempre passaram pela Prefeitura.

O problema é que o sistema de contratação da época e das décadas seguintes está longe de contemplar a série de alterações aprovadas na Constituição de 1888, nem outras emendas e novas leis que regem a administração, a gestão de recursos e os serviços públicos.

“É uma alegria muito grande poder dar solução a esse imbróglio, que causava tanto desconto e insegurança para todos, legalizando os cargos. Essa lei nos deu condições de avançar na estruturação dos convênios, garantindo o repasse dos cursos e o trabalho de toda essa equipe”, disse Daniel Alonso.

O Diretor Geral da Faculdade de Medicina de Marília, Prof. Dr. Valdeir Fagundes de Queiroz, enfatiza que a Lei Complementar Nº 883, de 19 de novembro de 2019, de autoria do Poder Executivo de Marília, aprovada pela Câmara Municipal, “proporcionou legitimidade com nova ordenação jurídica e administrativa à Fumes, após sucessivas ações do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado. A Lei Complementar deu amparo legal e garantia à manutenção dos 1.100 empregos dos funcionários contratados pela FUMES, prevendo que sejam extintos gradativamente, conforme fiquem vagos (a pedido do próprio colaborador ou por aposentadoria), sem prejuízo dos serviços realizados, nem aos funcionários. A Lei Complementar corrigiu distorções históricas na Fumes, por intermédio de convênios nos âmbitos da assistência à saúde e do ensino e da pesquisa, principalmente após a autarquização da Famema em 1994 e da Constituição de 1988.”

O Prof. Dr. Valdeir Fagundes de Queiroz ainda ressalta a importância da Fumes, implantada com a finalidade de promover atividades de ensino na área da saúde e o desenvolvimento científico e tecnológico na elaboração de projetos pedagógicos e de pesquisa das instituições Famema e HC/Famema, especialmente na contribuição para a formação qualificada e integral dos profissionais da área da saúde.

Para a Diretora da Divisão de Recursos Humanos (DRH), Lúcia de Fátima Furlan Borges, a Lei Complementar Nº 883, de autoria do Poder Executivo de Marília, aprovada pela Câmara Municipal, “trouxe uma segurança jurídica e administrativa tanto para os gestores da Instituição como para todos os 1.100 funcionários ativos da Fumes. Importante destacar que a Fumes buscou nestes 50 anos de apoio à Famema essa regulamentação, que somente agora obteve êxito com a aprovação da Lei Complementar. Para mim, foi uma conquista de muita relevância em todos os anos de atuação na Instituição. Considero um marco histórico. Aproveito para agradecer a dedicação de todos os envolvidos na elaboração do projeto de lei e consequentemente na aprovação da Lei”, comentou Lúcia Furlan Borges.

O presidente da Fundação, Dr. José Carlos Nardi, agradeceu ao prefeito Daniel Alonso por ter resgatado a história da Fumes, lembrando que a entidade é a criadora do Complexo Famema e responsável pelo seu desenvolvimento, resultado em ensino e assistência de excelência.

“Para nós é motivo de muita satisfação. Esse dia é histórico para a Fumes. Tivemos várias dificuldades no passado. Fomos adotados e abandonados pelo governo e por diversas vezes lutamos para chegar nesse momento. Agradeço ao prefeito Daniel Alonso e ao presidente da Câmara. Esse momento é tão importante para a Fumes quanto à obra do esgoto é importante para Marilia”, comparou Nardi, quando o projeto havia sido apresentado.

O prefeito Daniel Alonso destacou que “não faz politicagem” com os assuntos relacionados ao Complexo. Ao invés disso, dedica-se a resolver problemas de forma efetiva, dentro da lei e com diálogo sério com o governo do Estado, responsável pela Faculdade e os hospitais da Famema.

Ele mencionou o espaço (antiga área do IBC) onde, em breve, será edificada a nova sede da Famema. Conjunto de prédios acadêmicos – salas de aula, administração, laboratórios – será construído em área nobre, entre as avenidas Tiradentes e Esmeraldas.

O terreno, originalmente, pertencia à União e foi doado ao município de Marília. Houve projeto para construção de um fórum federal não implementado e, diante de novas necessidades de desenvolvimento de Marília, foi destinado pela Prefeitura à Famema.

“A Faculdade faz parte da nossa história e tem ajudado, ao longo destes mais de 50 anos, a consolidar Marília como um polo de excelência em saúde. Esse terreno da nova sede vai fortalecer ainda mais essa vertente de desenvolvimento”, disse o prefeito Daniel.

 

 

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