Procon de Marília pede que população denuncie abusos de preços de álcool em gel e produtos de combate ao coronavírus. Multas passam de R$ 10 milhões

March 19, 2020

O Procon de Marília está solicitando que consumidores apresentem notas fiscais de compra de álcool em gel com abusos de preços. Segundo o artigo, 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor, elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços" é prática abusiva.

Se constatada a infração, o estabelecimento responderá a processo administrativo e poderá ser multado em valores de até R$ 10.118.679,45.

Frascos do produto que custavam em média R$ 5 antes da propagação coronavírus, passaram a ser vendidos por até três vezes mais em alguns estabelecimentos comerciais. Não tem tabelamento. Se não houve aumento no valor da compra, não pode haver variação no valor da venda do produto.

"Foi dado o inicio ao procedimento. Solicitamos a apresentação de notas fiscais de compra e de venda dos produtos. Recebendo a resposta da notificação, teremos a possibilidade de constatar documentalmente o ocorrido e após, caso se evidencie o abuso, realizaremos a autuação, explicou ao JP o coordenador do Procon, Guilherme Moraes. A regra vale, nas atuais circunstâncias, para quaisquer produtos ou serviços relacionados ao coronavírus com preços abusivos.

O Procon de Marília atende também de maneira não presencial, pelos canais: WhattsApp: 14.99891.2331 - Telefone Fixo: 3401.2466 e email: procon@marilia.sp.gov.br

 

 

 

 

 

 

 

 

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