CORONAVÍRUS: Emdurb libera estacionamento privativo para idosos mesmo com cartelas vencidas

March 20, 2020

 A Emdurb (Empresa Municipal de Mobilidade Urbana), por meio do diretor presidente Dr. Valdeci Fogaça de Oliveira, divulgou no Diário Oficial do Município de Marília desta sexta-feira, dia 20 de março, uma série de medidas com o objetivo de reduzir as possibilidades de contágio pelo Covid-19 (novo Coronavírus).

As medidas foram tomadas levando-se em conta a classificação de pandemia pela OMS (Organização Mundial de Saúde), a taxa de mortalidade que se eleva entre idosos e pessoas com doenças crônicas ou autoimunes e também o número de idosos que são atendidos diariamente na sede da empresa para obtenção e renovação de cartelas de estacionamento, além da necessidade da empresa proteger seus colaboradores e a população em geral que se utiliza dos serviços prestados, evitando aglomerações e eventuais contágios da doença.

A Portaria Número 16/2020, com total de 11 artigos, entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, nesta sexta-feira, dia 20 de março.

Confira todas as medidas anunciadas pela Emdurb:

- Qualquer funcionário, servidor ou estagiário da Emdurb que apresentar febre ou sintomas respiratórios (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia, prostração, dificuldade para respirar e batimento das asas nasais) deverá comunicar à chefia imediata, que determinará a execução de suas atividades por trabalho remoto, bem como os critérios de aferição de produtividade.

- Fica suspenso, por prazo indeterminado, a emissão de novas cartelas de estacionamento preferencial para Idosos e Deficientes.

- As cartelas de estacionamento preferencial para Idosos e Deficientes, ainda que vencidas, serão consideradas válidas pela fiscalização pelo prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação presente Portaria.

- Fica prorrogado por 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Portaria, o prazo para requerimento de renovação de Autorização de Estacionamento de Taxista previsto no art. 18 da Lei Municipal n.º 5258 de 26 de julho de 2002.

 

 

 

 

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