CORONAVÍRUS: Marília, uma cidade recolhida!

March 21, 2020

COMÉRCIO (EXCETO ESTABELECIMENTOS  ESSENCIAIS)

E CIRCULAÇÃO DE ÔNIBUS URBANOS E INTERURBANOS ESTÃO SUSPENSOS POR 15 DIAS CORRIDOS. TERMINAL URBANO E

RODOVIÁRIA ESTARÃO FECHADOS 

 

"Porque parou...parou por quê?"...Marília parou porque o prefeito Daniel Alonso (PSDB) e sua equipe agiram com determinação, e na tarde desta sexta-feira (20) decretaram Estado de Calamidade Pública por 15 dias e adotaram uma série de medidas drásticas e necessárias para enfrentar a pandemia do coronavírus que assola o Brasil e o mundo.

"Estamos tomando um remédio amargo para não perdermos o controle da situação. O que a gente vem acompanhando ao longo da semana um crescimento dos casos suspeitos. Há uma semana era um e hoje temos 27. Nossas medidas visam, o isolamento maior", explicou o prefeito. 

"Não é fácil para mim anunciar esse decreto, mas é pelo bem da saúde pública, especialmente os idosos", afirmou Daniel Alonso. 

Na\ prática, as determinações entram em vigor a partir deste sábado (21), conforme decreto publicado em edição extra do Diário Oficial do Município e que pode ser acessado pelo site 

 partir deste sábado, dia 21, como medida de enfrentamento da pandemia decorrente do Novo Coronavírus (Covid-19).

Pessoas e estabelecimentos que não cumprirem as determinações do Decreto  estarão sujeitas à punições por leis de ordem Federal e Municipal, neste último caso cassação de alvarás. 

 

          "Remédio amargo", disse o prefeito Daniel Alonso durante anúncio do Decreto                         

Todas as informações foram anunciadas pelo Chefe do Executivo durante pronunciamento oficial na tarde desta sexta-feira, através de uma “live” transmitida ao vivo pelo Facebook da Prefeitura de Marília 

“A nossa preocupação com este decreto é procurar preservar a vida humana. Estamos pensando única e exclusivamente no bem estar da população durante o período crítico da transmissão do vírus do Covid-19. O Governo do Estado já havia decretado o Estado de Calamidade Pública e estamos seguindo no mesmo caminho, com o objetivo de preservar a vida das pessoas”, disse o chefe do Executivo.

"Quanto mais restringirmos o contato social da população, mais esteremos evitando os riscos de contágios", completou. 

Entre os principais pontos, fica determinada a suspensão, pelo prazo de 15 (quinze) dias corridos, a partir de 21 de março de 2020 (sábado), dos seguintes órgãos, estabelecimentos, serviços e atividades:

- Repartições públicas municipais, exceto os serviços de saúde, limpeza pública e coletiva de lixo, manutenção de vias públicas, obras públicas, regulação do trânsito, cemitérios, fiscalização de posturas, Ouvidoria Geral do Município (esta apenas via e-mail ouvidoria@marilia.sp.gov.br, WhatsApp 14-99799-6361 e telefones a serem divulgados no site) e Procon (este apenas via e-mail procon@marilia.sp.gov.br, WhatsApp 14-99891-2331 e telefone a ser divulgado no site).

- Bosque Municipal;

- Transporte Coletivo Urbano

- Terminal Rodoviário Urbano

- Rodoviária Intermunicipal

- Aeroporto

- Transporte remunerado de passageiros por motocicletas

- Shoppings Center

- Galerias e similares

- Lojas de comércio varejista e atacadista

- Teatros, cinemas, casas de espetáculos e demais locais de eventos;

- Restaurantes, bares, pubs e lanchonetes

- Feiras livres, comércio food truck, carrinhos e trailers de lanches e outros 

- Casas noturnas, lounges, tabacarias, boates, buffets e similares 

- Clubes, associações recreativas e similares

- Academias de ginástica; atividades esportivas; áreas comuns, playgrounds, - - - -  - Salões de festas, piscinas e academias em condomínios

- Cursos presenciais, reuniões/eventos de cunho político ou de qualquer natureza; missas

- Cultos e atividades religiosas; e quaisquer outros serviços privados de atendimento ao público, não expressamente excetuados no presente decreto.

O município, diretamente, manterá o transporte necessário a pacientes e profissionais da saúde.

Fica determinado o expediente de 4 (quatro) horas em serviços administrativos nas repartições municipais consideradas essenciais, a critério do titular da pasta, inclusive quanto à quantidade de servidores e necessidade se todos os dias.

Fica autorizado o funcionamento de comércio em geral, varejista ou atacadista, incluindo-se bares, restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos de gêneros alimentícios, exclusivamente, para atendimento de serviços de entrega (delivery), permitido este 24 (vinte e quatro) horas por dia todos os dias da semana.

Ao comércio de cunho essencial, em especial supermercados e farmácias, ficará estabelecido horário preferencial de atendimento aos idosos e pessoas inclusas no grupo de risco, devendo ser entre 8h e 10h. No que se refere às farmácias, poderão deliberar sobre o atendimento 24 (vinte e quatro) horas por dia todos os dias da semana.

Ficam autorizadas e mantidas as atividades essenciais, assim consideradas:

- Serviços de saúde, assistência médica e hospitalar, tais como clínicas de fisioterapia, clínicas de vacinação, clínicas de acupuntura, hospitais, consultórios médicos, consultórios de psicologia, consultórios odontológicos de urgência e emergência, laboratórios de análises clínicas, laboratórios de avaliação psicológica, laboratórios farmacêuticos e outros;

- distribuição e venda de medicamentos e gêneros alimentícios, tais como farmácias, drogarias, açougues, padarias, peixarias, mercearias, quitandas, mercados, frutarias, verdurões, supermercados e hipermercados;

- transporte de passageiros por taxistas e por motoristas autônomos de aplicativos internet, devendo ocorrer a higienização do veículo a cada viagem;

- geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e gás;

- distribuição de água;

- prestação de serviços de higiene e limpeza;

- postos de combustíveis e lojas de conveniência;

- tratamento e abastecimento de água;

- captação e tratamento de esgoto e lixo;

- serviços de telecomunicações e imprensa;

- processamento de dados ligados a serviços essenciais;

- segurança pública e privada;

- serviços funerários;

- clínicas veterinárias e lojas de suprimentos animal (alimentos e medicamentos);

- oficinas mecânicos, serviços de guincho e depósitos de materiais de construção.

Todos os estabelecimentos acima deverão adotar uma série de medidas cumulativamente, como disponibilizar álcool em gel para utilização de funcionários e clientes; higienizar os locais e superfícies; manter kit completo de higiene de mãos; e determinar, em caso haja fila de espera, que seja mantida distância mínima de 2 (dois) metros entre as pessoas; entre outras.

 

VEJA A ÍNTEGRA DO DECRETO

 

DECRETO NÚMERO 1 2 9 7 6 DE 20 DE MARÇO DE 2020 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º. Fica decretado ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA no Município de Maríli

a, como medida de enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).

 

Art. 2º. Fica determinada a suspensão, pelo prazo de 15 (quinze) dias corridos, a partir de 21 de março de 2020 (sábado) dos seguintes órgãos, estabelecimentos, serviços e atividades:

I - Repartições públicas municipais, exceto os serviços de saúde, limpeza pública, coleta de lixo, manutenção de vias públicas, obras públicas, regulação do trânsito, cemitérios, fiscalização de posturas, Ouvidoria Geral do Município (esta apenas via e-mail ouvidoria@marilia.sp.gov.br

, watsapp 14-99799-6361 e telefones a serem divulgados no site) e Procon (este apenas via e-mail

procon@marilia.sp.gov.br, watsapp 14-99891-2331 e telefone a ser divulgado no site);

II -

Bosque Municipal;

III -

transporte coletivo urbano;

IV -

transporte remunerado de passageiros por motocicletas;

V -

terminal rodoviário urbano, rodoviária intermunicipal e aeroporto;

VI -

shoppings centers, galerias e similares;

VII -

lojas de comércio varejista e atacadista;

VIII -

teatros, cinemas, casas de espetáculos e demais locais de eventos;

IX -

restaurantes, bares, pubs e lanchonetes;

X -

feiras livres, comércio food truck

, carrinhos e trailers de lanches e outros;

XI -

casas noturnas,ounges

, tabacarias, boates, buffets e similares;

XII -

clubes, associações recreativas e similares;

XIII -

academias de ginástica;

XIV -

atividades esportivas;

XV -

áreas comuns,playgrounds

, salões de festas, piscinas e academias em condomínios;

XVI -

cursos presenciais, reuniões/eventos de cunho político ou de qualquer natureza;

XVII -

missas, cultos e atividades religiosas;

XVIII -

quaisquer outros serviços privados de atendimento a o público, não expressamente excetuados no presente Decreto.

 

§ 1º. O Município, diretamente, manterá o transport e necessário a pacientes e profissionais da saúde.

 

§ 2º. Fica determinado o expediente de 4 (quatro) h

oras em repartições municipais consideradas essenciais, a critério do titular da Pasta,

inclusive quanto à quantidade de servidores e necessidade se todos os dias.

 

§ 3º. Fica autorizado o funcionamento de comércio em geral, varejista ou atacadista, incluindo-se bares, restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos de gêneros alimentícios, exclusivamente, para atendimento de serviços de entrega (delivery), permitido este 24 (vinte e quatro) horas por dia todos os dias da semana.

 

§ 4º. Ao comércio de cunho essencial, em especial supermercados e farmácias, ficará estabelecido horário preferencial de atendimento aos idosos e pessoas inclusas no grupo de risco, de vendo ser entre 8 e 10 horas.

 

§ 5º. No que se refere às farmácias, poderão deliberar sobre o atendimento 24 (vinte e quatro) horas por dia todos os dias da semana.

 

§ 6º. Ficam excetuadas da suspensão determinada neste Decreto as instituições financeiras e cooperativ

as de crédito, adotadas as seguintes providências:

I -

os processos internos devem ser realizados preferencialmente em sistema home office, sendo que, na impossibilidade, deve ser respeitada

a distância mínima de 2 (dois) metros entre os pontos de trabalho;

II -

seja dada preferência ao atendimento eletrônico/i, evitando-se, se possível, o atendimento presencial nas agências;

III -

limitação do número de pessoas aguardando atendimento, mediante prévia distribuição de senhas, de form a a garantir que aguarde em fila apenas aquelas pessoas que puderem ser atendidas em, no máximo, 20 (vinte) minutos.

 

Art. 3º. Ficam autorizadas e mantidas as atividades essenciais, assim consideradas:

I -

serviços de saúde, assistência médica e hospitalar, tais como clínicas de fisioterapia, clínicas de vacinas,  clínicas de acupuntura, hospitais, consultórios médicos, consultório de psicologia, consultórios odontológicos de urgência e emergência, laboratórios de análises clínicas, laboratórios de avaliação psicológica, laboratórios farmacêuticos e outros;

II -

distribuição e venda de medicamentos e gêneros alimentícios, tais como farmácias, drogarias, açougues, padarias, peixarias, mercearias,

quitandas, mercados, frutarias, verdurões, supermercados e hipermercados;

III -

transporte de passageiros por taxistas e por motoristas autônomos de aplicativos internet, devendo oco

rrer a higienização do veículo a cada viagem;

IV -

geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e gás;

V -

distribuição de água;

VI -

prestação de serviços de higiene e limpeza;

VII -

postos de combustíveis e lojas de conveniência;

VIII -

tratamento e abastecimento de água;

IX -

captação e tratamento de esgoto e lixo;

X -

serviços de telecomunicações e imprensa;

XI -

processamento de dados ligados a serviços essenciais;

XII -

segurança pública e privada;

XIII -

serviços funerários;

XIV -

clínicas veterinárias e lojas de suprimentos animal (alimentos e medicamentos);

XV -

oficinas mecânicas, serviços de guincho e depósitos de materiais de construção;

XVI -

indústrias.

Parágrafo único. Os estabelecimentos e atividades p

revistas no caput deste artigo deverão adotar as seguintes medidas

cumulativamente:

I -

disponibilizar na entrada do estabelecimento e em outros lugares estratégicos de fácil acesso, álcool em gel para utilização de funcionários e clientes;

II -

higienizar, quando do início das atividades e após cada uso, durante o período de funcionamento, as

superfícies de toque (carrinhos, cestos, cadeiras, maçanetas, corrimão, mesas e bancadas);

III -

higienizar quando do início das atividades e durante o período de funcionamento, com intervalo máximo de 3 (três) horas, os pisos e banheiros, preferencialmente com água sanitária;

IV -

manter locais de circulação e áreas comuns com os sistemas de ar condicionados limpos (filtros e dutos

) e, obrigatoriamente, manter pelo menos uma janela externa aberta ou qualquer outra a

bertura, contribuindo para a renovação de ar;

V -

manter disponível kit completo de higiene de mãos n

os sanitários de clientes e funcionários, utilizando sabonete líquido, álcool em gel e

toalhas de papel não reciclado;

VI -

fazer a utilização, se necessário, do uso de senhas

ou outro sistema eficaz, a fim de evitar a aglomer

ação de pessoas dentro do estabelecimento na aguardando atendimento;

VII -

determinar, em caso haja fila de espera, que seja mantida distância mínima de 2 (dois) metros entre as pessoas.

 

Art. 4º. A Secretaria Municipal de Assistência e De

senvolvimento Social, por meio da sua estrutura e com o apoio dos demais órgãos

competentes, deverá reorganizar as atividades sócio

assistenciais de forma a minimizar o impacto àqueles em situação de vulnerabilidade social.

 

Art. 5º. Os servidores públicos municipais integran

tes de grupos de risco, mesmo que lotados em serviços essenciais, deverão ser

imediatamente afastados do trabalho.

 

Art. 6º. Ficam suspensas as viagens de servidores m

unicipais a serviço do Município, para deslocamento

s no território nacional bem como ao exterior, até ulterior deliberação, com exceção aos profissionais da saúde.

 

 

Parágrafo único. Em casos excepcionais, tais deslocamentos poderão ser expressamente autorizados pelo

Prefeito Municipal, apóS Justificativa formal da necessidade do deslocamento

feito pelo Secretário da pasta interessada e entre que com antecedência mínima de 5 (cinco) dias corridos da data da viagem.

 

Art. 7º. Os órgãos licenciadores municipais irão at

ravés de permanente fiscalização, suspender as lice

nças concedidas para todos os

eventos programados pelo prazo de 30 (trinta) dias,

envidando esforços para ciência aos particulares.

 

Art. 8º. Os servidores municipais e de qualquer out

ro órgão ou entidade que participem das ações de fi

scalização e cumprimento do

presente Decreto deverão utilizar Equipamento de Pr

oteção Individual – EPI, conforme protocolo determi

nado pelo Ministério da Saúde.

 

Art. 9º. Ficam os órgãos e autoridades municipais a

utorizados e obrigados a dar cumprimento a todas as

disposições deste Decreto e

demais legislações correlatas à pandemia do Coronav

írus (COVID-19), dissuadindo imediatamente qualquer

descumprimento, inclusive mediante

emissão de atos necessários, enquanto perdurar a vi

gência deste Decreto.

 

Art. 10. Em caso de necessidade deverá ser solicita

do auxílio às Forças de Segurança Pública.

 

Art. 11. As pessoas físicas ou jurídicas deverão su

jeitar-se ao cumprimento das medidas previstas nest

e Decreto e o seu descumprimento

acarretará responsabilização, nos termos previstos

em lei, nas esferas cível, criminal e/ou administra

tivas.

 

Art. 12. Fica recomendado a toda população que, se

possível, permaneça em suas casas e que, caso seja

necessário o deslocamento para

qualquer local, em decorrência de eventual urgência

ou necessidade, que sejam tomadas as precauções, d

e forma a evitar aglomerações, adotando

a compra solidária, em favor de vizinhos, parentes,

amigos, evitando-se a exposição, principalmente, d

e idosos, crianças e outras pessoas

consideradas grupo de risco, por uma só pessoa.

 

Art. 13. As medidas previstas neste Decreto poderão

ser reavaliadas a qualquer momento, mesmo antes do

s prazos estipulados, bem

como ser prorrogadas.

 

Art. 14. Ficam mantidas, no que couber e não confli

tar com o presente Decreto, as medidas determinadas

no Decreto nº 12973, de 18 de

março de 2020.

 

Art. 15. Ficam suspensos os protestos extrajudiciai

s e as execuções fiscais dos órgãos da Administraçã

o Direta e Indireta.

 

Art. 16

Este Decreto entra em vigor na data da sua publica

ção, ficando suspensas as disposições em contrário

durante a sua vigência.

Prefeitura Municipal de Marília, 20 de março de 202

0.

DANIEL ALONSO

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal da Administração

em 20 de março de 2020.

CÁSSIO LUIZ PINTO JUNIOR

Secretário Municipal da Administração

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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