TENSÃO: Câmara não confirma data da sessão extraordinária para votar projeto do Plano de Carreira dos Servidores. Prazo eleitoral está se esgotando

March 23, 2020

                     

 

                       Plano de Carreira foi protocolado na Câmara na semana passada 

 

O presidente da Câmara de Marília, vereador Marcos Rezende (PSD), disse ao JP nesta sexta-feira (27) que a sessão extraordinária onde deverá ser votado o projeto da Prefeitura com o Plano de Carreira e Salários dos servidores públicos municipais será realizada "por esses dias".

A expectativa da categoria era que a sessão fosse realizada na próxima segunda-feira (30), para que o projeto, caso aprovado, fosse enviado ao prefeito Daniel Alonso (PSDB) na terça-feira (31), sancionado e publicado na quarta-feira (1° de abril), que é o prazo máximo determinado pelo calendário eleitoral para esse tipo de ação pela Prefeitura.

"Estamos aguardando uma posição da Procuradoria Jurídica", afirmou Rezende. 

Projeto de Lei que institui o Plano de Carreira e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Marília, inclui o Ipremm (inativos), a própria Câmara e o Daem (projeto apartado). 

CORONAVÍRUS E ADIAMENTO 

A pandemia do coronavírus pode influenciar no projeto do Plano de Carreira, também. "Vamos analisar uma forma de adequar e garantir a aplicabilidade desse Plano. Não podemos incorre em crime de responsabilidade", disse Rezende.

Ele disse que a proposta do prefeito Daniel Alonso (PSDB), , que beneficia todos os servidores municipais, foi elaborada antes da chegada pandemia do coronavírus ao Brasil. 

 "Agora, esse fato novo criou uma incerteza na economia de todo o país e as previsões apontam uma queda drástica na arrecadação nacional, além de outros reflexos preocupantes nesse sentido. Diante dessa gravidade, não podemos aprovar uma proposta que vai impactar diretamente nas contas do Município, com aumentos reais de até 15% para algumas categorias, sem a garantia da sua aplicabilidade", explicou Rezende.

Ele disse que até o final da tarde a Procuradoria Jurídica da Prefeitura poderá apresentar uma proposta para adequar esta questão. "Pode ser elaborada, por exemplo, uma emenda ao Projeto definindo que sua aplicabilidade possa ocorrer após a solução da pandemia do coronavírus e a estabilização da economia. Temos que agir com prudência e extrema responsabilidade diante desta nova situação, priorizando a garantia do pagamento da folha dos servidores municipais ativos e inativos", afirmou o presidente da Câmara.  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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