CORONAVÍRUS: Bauru adia cobrança de IPTU para dezembro e suspende cortes de água e pagamentos de taxa e Refis

March 29, 2020

Como forma de amenizar alguns dos impactos sociais e econômicos gerados pelo isolamento social contra a Covid-19, a prefeitura publica decreto, neste sábado (28), com medidas como a suspensão por 30 dias do corte de água e a prorrogação para dezembro do pagamento da primeira parcela do IPTU, em Bauru. O anúncio foi feito em coletiva de imprensa por videoconferência, realizada na noite desta sexta-feira (27) pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta. 

Mesmo com o afrouxamento dos prazos, o poder público faz um apelo para que aquelas pessoas que tenham condições paguem neste primeiro momento e deixem os adiamentos só a quem realmente não conseguirá honrar os compromissos agora.

À VISTA NÃO MUDA

A medida que altera o vencimento da primeira parcela do IPTU não vale para quem quer pagá-lo à vista, com desconto de 5% a 10%. Este contribuinte, contudo, ainda tem a oportunidade de gerar novo boleto parcelado, mas sem desconto, caso enfrente dificuldade financeira. Para o pagamento dividido, a prefeitura prorrogou a 1.ª parcela, que seria no mês de abril, para dezembro deste ano. As demais parcelas, referentes aos meses maio, junho, e assim por diante, continuarão com a cobrança mensal normal.

"Vamos analisar a epidemia diariamente para ver se ampliaremos ou não essas decisões", diz Gazzetta.

SEM CORTES

Está decretada, também, a suspensão do corte de água, por 30 dias, decorrente de inadimplência para todos os usuários do DAE. "O serviço de leiturista está suspenso até segunda ordem", pontua Eliseu Areco, presidente da autarquia.

E a prefeitura também prorrogou o pagamento da conta de água do mês de abril de 2020 para janeiro de 2021. Esta medida, no entanto, é direcionada apenas para as pessoas físicas e jurídicas enquadradas no consumo entre 5 e 20 metros cúbicos.

"Temos cerca de 8 mil clientes que se enquadram nessa faixa. Vamos estudar também a possibilidade de parcelamento deste valor", cita Eliseu Areco.

Usuários que pagam tarifa especial do DAE ficarão isentos do pagamento de abril a dezembro de 2020. A gratuidade no serviço também valerá para a tarifa social, que abrange cerca de 250 entidades no município.

MAIS SUSPENSÕES

A prefeitura também suspendeu, conforme o JC antecipou, a Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE). E as parcelas referentes ao mês de março serão transferidas para 30 de setembro, 30 de outubro, 30 novembro e 28 de dezembro.

Foram suspensos ainda os processos que acarretam em despesas para o município, a fim de que os recursos sejam viabilizados para as áreas de Saúde e Assistência Social.

Também estão suspensas, por três meses, as parcelas do Refis, que serão transferidas para o final do acordo.

E mais: foram canceladas as Viagens e os cursos na prefeitura. O prefeito disse que disponibilizará os servidores para atender atividades essenciais, evitando novas contratações. As horas extras também serão suspensas.

 

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