Justiça acata denúncia de fraude em licitação na compra de motos e ex-diretor do Daem, José Carlos Beca, funcionária e empresários viram réus em ação de improbidade

June 29, 2020

O ex-diretor do Daem, José Carlos de Souza Bastos, o Beca, figura como réu em ação de improbidade administrativa e danos ao erário, formalizada pelo Ministério Público Estadual e acatada pelo juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública de Marília. 

O caso gerou danos aos cofres públicos com gastos de cerca de R$ 120 mil na compra de 12 motocicletas da marca Honda, modelo CG 160 Cargo, com apontamento de fraudes em licitação, em 2017. Além de Beca, foram denunciados a chefe do setor de licitações do Daem, Lílian Maria Forin e os empresários Celso Oliveira Freire, Ivan Carlos Freire Nunes,  Jânio Milton Freire , André Pompeu Piza Saad e  José Antonio Saad. 

“Os elementos dos autos indicam a configuração de fraude à licitação dada a evidência de vínculo subjetivo entre todos os requeridos de forma a favorecer, indevidamente, a empresa local, ora requerida”, cita a denúncia. “Embora trate-se de empresas autônomas, o citado pregão e posterior dispensa de licitação foram concebidos apenas para conferir ares de legalidade à venda das motocicletas, quando na realidade já se sabia previamente qual seria o fornecedor dos produtos, em verdadeiro jogo de cartas marcadas. 

Na denúncia, o Ministério Público citou  suposto processo licitatório forjado, com a intenção de não haver empresa vencedora, para posterior aquisição, sem concorrência, além de  “triangulação” entre uma empresa de Marília e outra contratada  que entregou as motocicletas, de Itapetininga. Uma das empresas participantes da licitação suspeita  estava impedida de contratar com o poder público, por fraudes em outros processos. 

O MP investigou e apurou que a empresa mariliense, após ter dado orçamento para participar da licitação, forneceu os veículos para a empresa de Itapetininga. Na evidente fraude, nove das doze motocicletas foram adquiridas da Honda em 28 de março de 2017, ou seja, quando o procedimento de dispensa de licitação já estava em andamento. A empresa de Itapetininga vendeu seis dias antes, sem possuir, e comprou as motos da concessionária mariliense em 17 de abril.Ou seja,  a empresa mariliense foi beneficiada no rolo. O MP apurou que as especificações das motocicletas tinham requisitos exigidos para  restringir a participação da marca Honda. 

 

 

 

 

 

 

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