Justiça condena empresa Sorriso a pagar R$ 100 mil de indenização a familiares de idoso que morreu atropelado por ônibus na Zona Sul de Marília

June 30, 2020

A Viação Sorriso de Marília foi condenada a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais a familiares do idoso Fúlvio Felipe Martini, de 77 anos, que morreu após ser atropelado por um ônibus da empresa.  A decisão é da juíza Ângela Martinez Heinrich, da 5ª Vara Cível do Fórum de Marília.  

O acidente aconteceu no início da tarde do dia 19 de janeiro de 2017, na Avenida João Ramalho esquina com a Rua Mém de Sá, na Sul de Marília. A vítima chegou a ser socorrida e encaminhada ao Hospital das Clínicas de Marília, onde passou por cirurgia, mas não resistiu e foi a óbito horas depois. 

Os familiares alegaram nos autos que  o acidente "causou grande abalo aos filhos que de repente se viram sem o pai e ainda passaram a cuidar do irmão com necessidades especiais, cuja tarefa era do genitor". Apontou o fato do ônibus ter arrastado o idoso por vários metros, agravando seus ferimentos. 

A empresa contestou a Ação  atribuindo a culpa pelo acidente à vítima. Alegou que o falecido pai dos autores "passou a atravessar a rua fora da faixa de pedestres e cabisbaixo, sem verificar o tráfego na rua, vindo a colidir com a lateral do ônibus, quando caiu e foi atingido pelo pneu traseiro. Alegou ainda que a equipe de socorro demorou cerca de quarenta minutos para chegar. Aduziu que o ônibus trafegava em baixa velocidade e coube ao pedestre atravessar a rua sem as cautelas devidas".  

A JUÍZA DECIDIU 

"Uma vez afastadas as preliminares por ocasião do despacho saneador, passa-se à análise do mérito. Antes, porém, é preciso distinguir a espécie de culpa pela qual responde a requerida. Trata-se da modalidade objetiva, pela qual à vítima compete a comprovação da ação, do resultado e nexo de causalidade.

A requerida somente se exime de culpa, caso comprove sua não culpa, ou seja, culpa exclusiva da vítima. Diante destas considerações, aliadas aos elementos constantes dos autos, conclui-se que a ré não conseguiu comprovar culpa exclusiva da vítima, embora tenha restado comprovada a culpa concorrente...

Não há como negar, assim, a ocorrência da culpa concorrente, que no caso interfere apenas no 'quantum' a ser fixado para pagamento pela requerida. O argumento da ré no sentido de que a vítima caminhava fora da faixa de pedestres não pode ser levado em consideração, pois ainda que isso ocorra, não confere ao motorista o direito de atropelar o pedestre.

A culpa concorrente dos envolvidos no acidente, portanto, é inconteste, tal como bem salientado pelo Dr. Promotor de Justiça. Assim, uma vez estabelecida a culpa nestas condições, resta a fixação da indenização. Com efeito, é devida a indenização a título de danos morais, posto que a perda do pai em trágico acidente, para um filho, causa distinta dor e sofrimento, devendo o montante ser fixado em R$ 100.000,00".

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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