Projeto de Lei do vereador Marcos Custódio quer impedir que agressores de mulheres ocupem cargos públicos em Marília

June 29, 2020

Agressores de mulheres e meninas não poderão assumir cargos públicos efetivos ou comissionados em Marília. É o que prevê um projeto de lei de autoria do vereador Marcos Custódio (Podemos), que será votado como deliberação (que pode entrar na pauta de votação) na sessão da Câmara de Marília nesta segunda-feira (29). 

"Quem tiver condenação com trânsito em julgado, até o comprovado cumprimento da pena, não poderá assumir cargos públicos. Isso vale para crimes previstos na Lei Maria da Penha", explica Custódio.

O projeto também cria exigência da apresentação de atestado de antecedentes criminais pelos candidatos a cargos públicos em Marília, através de concursos ou por livre nomeação (comissionados).

"Crimes com base na Lei Maria da Penha demonstram claramente a falta de idoneidade moral de pessoas envolvidas nesse tipo de infração e para preservar a ordem e a boa conduta nos órgãos públicos do Município, quem tiver condenação desta natureza estará impedido de ocupar os referidos cargos", conclui o vereador. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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