Há exatos sete meses, vereadores boicotavam sessão e enterravam o sonhado Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais

October 31, 2020

Há exatamente sete meses, no dia 31 de março passado, vereadores boicotavam uma sessão extraordinária onde seriam votados projetos de lei do tão sonhado Plano de Carreira e Salários dos servidores públicos municipais.

Na quarta-feira (28), foi comemorado o Dia do Servidor Público e muitos desses vereadores que participaram do nocivo e repugnante boicote tiveram a petulância de "cumprimentar" a categoria pela data. 

Apenas quatro dos treze edis compareceram à referida sessão extraordinária: Marcos Rezende, Cícero do Ceasa, professora Daniela e Danilo da Saúde.

Sem quórum (seria necessária a presença de pelo menos sete vereadores) a sessão foi encerrada e os projetos de Planos de Carreira dos Servidores da Prefeitura, Ipremm e Daem acabaram sendo enterrados de forma melancólica.

Vereadores não deram as caras na sessão alegando "necessidade de adiamento dos projetos por conta  da pandemia do coronavírus".  Os vereadores Luiz Nardi e Mário Coraíni encaminharam atestados médicos  justificando as ausências na sessão. 

Pelas regras eleitorais, para valer este ano, os projetos deveriam ter sido aprovados, sancionados e publicados pelo prefeito no Diário Oficial do Município até o dia 3 de abril.

REUNIÃO E PEDIDO DE RETIRADA 

O vereador José Carlos Albuquerque, líder do prefeito Daniel Alonso na Câmara, articulou dias antes da sessão extraordinária uma reunião com vereadores fora da Câmara, onde sugeriu a elaboração do ofício que foi depois encaminhado ao prefeito pedindo a retirada do projeto que ele (Alonso) havia protocolado no começo de março no Legislativo.  

Albuquerque disse ao JP , na oportunidade, que o projeto poderia ser votado até julho, mas isso não correspondia às normas da legislação eleitoral. Ele recebeu mensagem do secretário municipal da Fazenda, Levi Gomes, com elogios pela iniciativa. 

O  ofício assinado por dez vereadores mencionava a crise provocada pela pandemia e que "não nos parece oportuno seguir com votação de Projeto de Lei que resultará em tamanho aumento dos gastos públicos".

O documento citava ainda: "reforçamos que os vereadores são favoráveis ao Plano de Carreira dos Servidores Municipais, mas entendemos que o momento é absolutamente inadequado e inoportuno". 

Assinaram o ofício os vereadores Marcos Custódio, Maurício Roberto, Albuquerque, Damasceno, José Luiz Queiroz, João do Bar, Luiz Nardi, Evandro Galete, Danilo da Saúde e Mário Coraíni.

O vereador Nardi solicitou a retirada da assinatura dele do ofício, após descobrir que a proposta não tinha unanimidade, como fora prometido a ele pelo vereador Albuquerque no pedido de assinatura. Albuquerque ignorou o pedido e protocolou o documento na Prefeitura com a assinatura de Nardi. 

 

 

 

 

 

 

 

 

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