O promotor de Justiça da 1ª Vara Criminal do Fórum de Marília, Celso Bellinetti Júnior, já emitiu seu parecer no processo onde Edson de Oliveira Lima, o padre Edson (da Paróquia Sagrada Família), é acusado por ofensas ao então prefeito Vinícius Camarinha (PSB). Bellinetti pede a condenação do padre por crime de injúria, previsto no Artigo 140 do Código de Processo Penal, com pena de detenção de três meses a um ano (aumentada de 1/3 no caso de ter sido contra servidor público).
O promotor emitiu seu parecer citando: "Vinicius Almeida Camarinha ofereceu queixa-crime contra Edson de Oliveira Lima pela prática do crime previsto no artigo 140, do Código Penal, porquanto o querelado, no dia 10/10/2015, nas imediações da Galeria Atenas, em meio de várias pessoas que ali circulavam, ofendeu o querelante chamando-o de “Mentirinha”, “canalha”, “sem vergonha”, “safado” e “ladrão".
Prosseguiu o promotor: "Das provas carreadas aos autos resta claro que o querelado, no dia e local dos fatos, injuriou o querelante...sem sombra de dúvidas, que o querelado injuriou o querelante, estando a materialidade e a autoria do crime narrado na queixa-crime demonstradas nos autos.Ainda que o querelante tenha prometido em campanha que não venderia o Daem, isso não justifica as ofensas morais proferidas pelo querelado".
Bellinette pede: "Portanto, entendo que a acusação ficou demonstrada e requeiro a condenação do acusado nos termos da queixa-crime.Quanto à fixação da pena, observa-se que o acusado é primário, portanto, deve ser aplicada a pena mínima e fixado o regime aberto".
O TRÂMITE PROCESSUAL E O DEPOIMENTO DO PREFEITO
A primeira audiência do processo ocorreu no dia 25 de abril e a segunda e última na terça-feira (30). Na primeira audiência, o ex-prefeito foi ouvido e disse o seguinte: que tomou conhecimento por meio de populares que o acusado estava na “Ilha” fazendo discurso agressivo, atacando sua honra. Foi ao local e pode ver o réu lhe ofendendo. Além disso, fizeram um filme da manifestação do réu e ele circulou pelas redes sociais. O padre também colocou em sua própria página de Facebook.
O discurso do réu era em razão da proposta de privatização do Daem. Em razão das ofensas terem sido feitas publicamente por um padre, se sentiu ainda mais ofendido. O atual vice-prefeito, “Tato” acompanhava o acusado.Pelo que se lembra, os fatos ocorreram dia 10 de outubro, mas não se recorda o dia da semana. Assistiu ao vídeo contendo as ofensas contra o querelante. O acusado participava de uma movimentação política contra a privatização do Daem".
Os advogados de defesa do prefeito, Cristiano Mazeto e Lucas Daniel Ferreira, acrescentaram ainda nas alegações finais que "palavras tais, vindo da boca de um “agente de Deus” não coonesta com sua própria atividade paroquial que deveria pregar a paz e afastar o revanchismo. Religião não deveria ter tendências políticas".
TESTEMUNHAS
Algumas testemunhas arroladas pelo ex-prefeito confirmaram suas declarações. Já as testemunhas do padre trataram de "amenizar" a situação. Antônio Vieira, por exemplo, funcionário público estadual, disse que o acusado "não chamou a vítima de canalha, ladrão, sem vergonha e mentiroso".
Já o vice-prefeito, Antônio Augusto Ambrósio, o Tato, relatou que o movimento popular do qual participou o padre era em razão da administração municipal pretender vender o Daem. As pessoas diziam é que não podia haver mentiras e que o que tinha sido prometido tinha que ser cumprido. No local havia uma caixa de som, mas como choveu ela apresentou problema. Tato disse que "ouviu o réu chamar o querelante de mentirinha, mas de ladrão, não".
Outra testemunha de defesa foi o prefeito Daniel Alonso. Relatou que os fatos ocorreram em um sábado anterior à sessão da Câmara Municipal, na qual se votaria a concessão do Daem. Não soube dizer se o padre Edson fez alguma ofensa ao ex-prefeito municipal, pois o som era ruim, um som de porta-malas. Disse que ficou no local do movimento por certo tempo e também discursou naquele dia, assim como várias pessoas e não se recordava dele (o padre) ter dito o nome de alguém.
O ACUSADO
O padre Edson disse em seu depoimento que proferiu as quatro palavras que lhe são imputadas, porém "em um contexto amplo essas palavras não tinham objetivo de atingir a honra do querelante". Afirmou que sua fala foi de cerca de dois minutos e atingiu somente a administração municipal, "pois ela não teve competência".
A DECISÃO
Após as alegações finais da acusação e da defesa nos autos, o processo fica concluso para o juiz Luís César Bertoncini despachar a sentença.