Inativos do Ipremm: prefeito Daniel Alonso sugere ação judicial da categoria contra o Município
A polêmica em torno do possível retorno do "Vale Alimentação" dos inativos do Ipremm (Instituto de Previdência do Município de Marília) deve ir longe, ainda. Isso porque o prefeito Daniel Alonso (PSDB) declarou nesta segunda-feira (12) que aguarda alguma sugestão para o impasse que seja "juridicamente legal".
Ele descartou, por exemplo, uma sugestão do Sindicato dos Servidores Municipais, para se adotar em Marília o Cartão "Viva Melhor", instituído este ano pela Prefeitura de Patos de Minas (MG), aos aposentados e pensionistas no valor de R$ 230,00. "Checamos com o Jurídico de lá e disseram que também estão tendo problemas. O referido cartão não resolveu a questão legal", disse Daniel Alonso. O "Viva Melhor" foi proposto em projeto de lei da Prefeitura de Patos de Minas, aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito daquela cidade.
"Quero deixar claro que só tem direito ao Vale Alimentação quem está na ativa. Os aposentados e pensionista não têm esse direito e isso vale para todas as cidades do país. Muitas cidades obedeceram a lei e nós também temos que obedecer, isso é gestão dentro da lei", disse Daniel Alonso.
O pagamento do Vale Alimentação aos inativos do Ipremm foi suspenso a partir de abril deste ano, após a Prefeitura ter provocado o Tribunal de Justiça coim uma ação nesse sentido. O TJ confirmou que a Prefeitura deveria extinguir o benefício, de acordo com uma súmula do STF.
Desde então segue a polêmica, já que após o cancelamento do pagamento, o prefeito reuniu sua assessoria, inativos e representantes do Sindicato dos Servidores para "achar uma saída" sobre a questão. Ficou definido que seria dado um abono de R$ 250,00 aos inativos. Projeto de Lei nesse sentido chegou a ser enviado à Câmara Municipal, mas retirado da pauta antes da votação a pedido do Sindicato, sob a alegação que o projeto previa a concessão do abono para inativos e ativos da Prefeitura. "Os servidores da ativa, em assembleia, não concordaram com a troca do cartão alimentação pelo abono. Estava combinado com o prefeito abono só para os inativos", explicou Mauro Cirino, presidente do Sindicato.
ALTERNATIVA LEGAL OU AÇÃO NA JUSTIÇA
Daniel Alonso reforçou sua posição."Me tragam uma alternativa legal e terei o maior prazer em resolver. Claro que o prefeito sofre muito com essa situação. Sou filho de servidor público que se aposentou ganhando salário mínimo. Dói na alma", afirmou o prefeito, referindo-se ao não pagamento do Vale Alimentação aos aposentados e pensionistas do Ipremm.
Ele chegou a sugerir que os servidores inativos se unam ao Sindicato e ingressem com uma ação na Justiça contra o Município, solicitando o pagamento do Vale Alimentação. "Se for feito isso e estiverem amparados com vitória na Justiça, terei o maior prazer em fazer o pagamento", afirmou Daniel Alonso. "Uma coisa é a vontade do prefeito. Outra é a lei. Maldoso e oportunistas que conhecem a lei sabem que não pode isso (pagamento). Mas isso é outra história", finalizou.
LEVANTAMENTO SOCIAL
O prefeito revelou que esteve reunido com a secretária municipal da Assistência Social, Wânia Lombardi, solicitando um levantamento sócio-econômico dos cerca de 1.600 inativos do Ipremm. "Uma grande parte deles recebem proventos de R$ 6 mil, R$ 7 mil, R$ 8 mil e até R$ 30 mil por mês. Acredito que uma pequena parte receba em torno de R$ 1 mil por mês. Ou seja, muitos não necessitam desse Vale Alimentação", adiantou Daniel Alonso, deixando no ar a ideia de que pode, eventualmente, optar pelo pagamento escalonado do Vale Alimentação aos inativos do Ipremm.