Foi protocolado na secretaria da Câmara de Marília, na manhã desta quarta-feira (31), um pedido de instauração de Comissão Processante (CP) contra o vereador Júnior Féfin (União Brasil). A autora do pedido é a bacharel em direito, Silvia Mendes Queiroz.
No documento protocolado ela pede que, de acordo com o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município, seja "apurada conduta antiética, crime de responsabilidade e quebra de decoro parlamentar, por prática de lobby ou lobismo em desfavor do vereador Osvaldo Féfin Vanin Júnior".
A autora do pedido de CP cita que se tornou público, via imprensa (juntou matéria do JORNAL DO POVO) "que o vereador ora representado seria lobista".
E acrescentou: "os fatos não pararam por aí, pois esta munícipe, cidadã indignada com os fatos passou a apurar e tomou conhecimento que em 2021, no primeiro semestre, o vereador ora representado tentou de todas as formas agendar com o prefeito municipal, reunião com a empresa GS Inima Brasil Ltda, a qual detém este vereador amizade íntima".
Cita ainda no documento que "teria inclusive o vereador enviado mensagens via Whatsapp solicitando ao prefeito a malfadada reunião, para atender interesses da empresa acima citada".
No pedido de instauração de Comissão Processante, também é mencionado que o vereador Féfin, na sessão dia 20 de março deste ano, disse na tribuna: "quero dar os parabéns aqui à empresa amiga GS Inima Brasil Ltda. que recebeu deste vereador através de um empresário amigo em comum as considerações sobre o Edital de licitação do Daem".
Silvia observa que esse discurso "demonstra total relação do vereador com a empresa, empresários e respectivos interesses, que podem ser escusos e devem ser esclarecidos".
ARQUIVADO
Em junho do ano passado a Câmara de Marília rejeitou pedido de instauração de Comissão Processante contra o vereador Júnior Féfin, sob acusação de falta de decoro após confusão e denúncias de agressões no Pronto Atendimento da zona sul. O pedido de CP foi protocolado por funcionários do P.A.
O caso foi investigado pela Polícia Civil e o vereador denunciado no Ministério Público Estadual. Em setembro do ano passado, Féfin pediu perdão às vítimas em audiência de conciliação na 1ª Vara Criminal do Fórum de Marília e barrou o prosseguimento de uma ação penal contra ele por crime de calúnia contra duas funcionárias do Pronto Atendimento.
TRÂMITES
O pedido de abertura de Comissão Processante contra o vereador Júnior Féfin deve ser votado na sessão camarária da próxima segunda-feira (5). Caso aprovado em plenário, será formada a Comissão com três vereadores (presidente, membro e relator), que terão 90 dias para intimar e ouvir envolvidos, coletar provas e encerrar o processo. Este prazo pode ser prorrogado por mais 90 dias, caso necessário.
Em seguida, é elaborado um relatório com parecer da CP e encaminhado para votação em plenário, podendo ser aprovado ou rejeitado eventual pedido de cassação do mandato do acusado.
