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  • Por Adilson de Lucca

Cliente de restaurante em Marília disse ter tomado Coca-Cola choca e pediu R$ 130 mil de indenização


Cliente de um restaurante especializado em cozinha chinesa em Marília ajuizou ação no Fórum de Marília requerendo pagamento de indenização de R$ 130.972,00 por danos morais, contra o restaurante e a fabricante da Coca-Cola, alegando que consumiu o refrigerante choco, após adquiri-lo com yakisoba no estabelecimento.

A ação foi distribuída à 2ª Vara Cível, onde o juiz Ernani Desco Filho, além de julgar improcedente a ação, condenou a consumidora J.M.V, a pagar R$ 1 mil pelas custas do processo.

O CASO

A mulher alegou nos autos que que no dia 10 de agosto de 2021 adquiriu do restaurante um yakisoba e uma Coca-Cola de 2 litros. Porém, após a ingestão do refrigerante, percebeu que ele não estava com um bom gosto. Estava “choco”.

Após a ingestão, afirma que passou mal e procurou atendimento médico, ocasião em que foi constatado que sofreu intoxicação alimentar devido ao consumo de produto alimentício estragado.

Afirmou, também, que verificou que o refrigerante estava vencido há cinco meses e que comunicado o fato ao restaurante o seu responsável confirmou que havia mais cinco Coca-Colas vencidas no estabelecimento.

Alegou, ainda, que não obstante o atendimento médico e tratamento que se submeteu, voltou a ter diversos problemas intestinais e estomacais, necessitando passar por um médico especializado.

Por conseguinte, pediu indenização por danos materiais (R$ 972,00) e morais (R$ 130.000,00).

DEFESA

Citada, a Coca-Cola, contestou a ação, arguindo sua ilegitimidade para a causa, sustentando que a responsabilidade pela venda de produto vencido é do comerciante. No mérito, asseverou que não detém responsabilidade pelo evento. Invocou precedentes a seu favor, alegando ausência de nexo de causalidade, discorrendo sobre o processo produtivo do refrigerante e sustentando a inexistência de danos materiais e morais. Na eventualidade, aduziu que o valor postulado a título de indenização por dano moral era abusivo.

O restaurante também contestou a ação, arguindo preliminares de impossibilidade jurídica do pedido e ilegitimidade ad causam. No mérito, fez consideração sobre o seu estabelecimento, apontando a juntada de documentos pela autora em nome de terceira homônima e ausência de prova que o produto foi adquirido em seu estabelecimento. Outrossim, alegou que a inspeção realizada pela Vigilância Sanitária em seu estabelecimento não encontrou irregularidades. Afirmou que a aquisição de refrigerante é semanal, ausência de nexo causal, especialmente que os sintomas sofridos foram ocasionados em virtude de ingestão de bebida vencida.

O JUIZ DECIDIU

"Não vislumbrando a possibilidade de composição amigável, conheço diretamente da demanda... Anoto que a perícia solicitada pela autora para verificação do vencimento do produto é irrelevante para o deslinde da questão e que não houve manifestação de interesse na produção de prova técnica para estabelecer nexo de causalidade entre a intoxicação alimentar e o consumo do refrigerante, de todo modo, prejudicada pelo decurso do tempo.

No mérito, a hipótese é de improcedência. Não se olvida que os “fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas” (artigo 18 do CDC).

No entanto, tal responsabilidade das rés não prescinde da demonstração do nexo de causalidade entre o fornecimento do produto impróprio ou inadequado e o dano causado ao consumidor, circunstância não verificada no caso em concreto. Com efeito, não há nada nos autos que indique que o refrigerante impróprio consumido pela autora tenha sido adquirido no estabelecimento réu, tampouco que tenha sido a causa efetiva dos sintomas que apresentou.

Nesse sentido, não cuidou a autora de documentar a aquisição do produto no estabelecimento, seja através de nota fiscal ou outro comprovante de pagamento. De toda sorte, a fiscalização da Vigilância Sanitária desencadeada após denúncia da autora não encontrou produtos vendidos no restaurante e destacou que o seu proprietário apresentou os romaneios de todas as bebidas, inclusive da Coca-Cola, indicando que os pedidos são feitos semanalmente em razão rápido consumo, ou seja, nada indica que o fornecedor tenha armazenado, tampouco vendido o refrigerante vencido.

Outrossim, os atendimentos que ocorreram em seguida a ingestão do refrigerante não estabeleceram uma relação de causa e efeito entre o consumo do produto e os sintomas apresentados pela autora.

Note-se que o atendimento realizado em 13/08/2021 faz referência a quadro epigástrico, vômitos e diarreia decorrentes da ingestão do jantar, não da bebida.

Por sua vez, o tratamento psicológico a que se submeteu à autora, não tem o condão de estabelecer tal nexo, pois fundamentando na versão dos fatos apresentadas pela autora.

Diante desse quadro, nada há de concreto nos autos acerca dos fatos narrados, a não ser a palavra da própria autora. E não vislumbro qualquer possibilidade legal de inversão do ônus da prova, pois a aquisição do produto e o nexo de causalidade entre a sua ingestão e a alegada intoxicação alimentar constituem fatos positivos que à autora incumbia comprovar...

Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial, condenando a autora ao pagamento das custas, despesas do processo e honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 para cada um dos patronos dos réus, observada a gratuidade. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE".



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