O delegado da Polícia Civil, Vinícius Martinez, que atua em Lins (SP), poderá ser demitido. Isso porque um parecer assinado pelo Conselheiro Relator Luís Fernando Camargo da Cunha Lima, recomenda a demissão dele, após um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), instaurado após a adolescente Katrina Bormio, de 16 anos, ter sido morta por um tiro de pistola .40 na cabeça, disparado por Martinez, durante uma festa do peão em Promissão (SP), em agosto de 2024.
O parecer menciona que, na ocasião, o delegado que atuava na delegacia de Getulina, utilizou uma viatura oficial sem autorização para ir ao evento em horário de folga. Durante a festa, ele disparou quatro vezes sua arma em uma área de aglomeração de pessoas, atingindo a jovem de 16 anos, que morreu no local.
O delegado alegou agir em legítima defesa, acreditando que um homem na festa estava armado e representava uma ameaça. No entanto, mesmo com a versão apresentada pela defesa, Vinícius Martinez passou a responder por homicídio doloso, quando há intenção de matar, e por tentativa de homicídio.
O caso foi encaminhado ao Tribunal do Júri, onde a responsabilidade criminal do delegado está sendo analisada pela Justiça.
O relatório administrativo concluiu que a conduta do delegado foi gravíssima, caracterizando infrações disciplinares e a prática de um crime hediondo. Apesar da defesa argumentar que ele agiu em legítima defesa e sem intenção de matar, as evidências e depoimentos indicam que o homem envolvido na confusão não estava armado e que a ação do delegado foi desnecessária.
Ainda segundo o relatório, diante dos fatos, a demissão foi sugerida como uma medida essencial para proteger a credibilidade da polícia e a segurança da população. O parecer agora aguarda consideração do Conselho da Polícia Civil.
MÃE LUTA POR JUSTIÇA
Desde a morte de Katrina, a mãe dela, Sabrina Maria Conceição da Silva, luta por justiça com abaixo-assinado, movimentos presenciais e nas redes sociais.
Em outubro do ano passado, por exemplo, ela esteve esteve em um evento em São Paulo, e cobrou providências do então secretário de Segurança Pública do Estado, Guilherme Derrite, para que ele exonerasse o delegado Vinícius Martinez.
DEFESA
A defesa de Vinicius Martinez (escritório Santos e Domingues Advocacia) emitiu nota sobre o caso:
“A Defesa técnica pessoal de Vinícius, relacionado ao processo administrativo, veem informar que os autos encontram-se em segredo de justiça, sendo toda e qualquer divulgação proibida judicialmente. Nosso cliente, como todo cidadão, possuí direito à ampla defesa e aos recursos processuais. Os recursos processuais administrativos representam um desdobramento da ampla defesa, permitindo ao administrado impugnar decisões desfavoráveis, buscando sua revisão por autoridade hierarquicamente superior ou pela própria Administração. Assim, a ampla defesa e os recursos administrativos são instrumentos essenciais para a efetivação do devido processo legal no âmbito administrativo, garantindo equilíbrio na relação entre o Estado e o cidadão, transparência nas decisões e respeito aos direitos fundamentais”.
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