Empresa Sorriso "alterou" ano de fabricação de ônibus em relatório à Emdurb. Jurídico da Prefeitura investiga o caso

A Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Marília está apurando medidas contra e Empresa Sorriso de Marília por eventual fraude no envio de relatório de frota à Emdurb.

Em relatório encaminhado pela empresa à Emdurb, em 2022, constam 35 ônibus com ano de fabricação 2013. Na realidade, pelos dados cadastrados no sistema, veículos foram fabricados em 2011.

O limite, pelo contrato de concessão, é que ônibus no transporte coletivo urbano em Marília tenham até 10 anos de fabricação.

As empresas Sorriso e Grande Marília começaram a operar em Marília em 2013. O contrato de concessão termina em dezembro do próximo ano e haverá novo processo de licitação para contratação de novas empresas.

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PROVIDÊNCIAS JURÍDICAS

O presidente da Emdurb, Paulo Alves, disse ao JORNAL DO POVO que após tomar conhecimento do fato, notificou a empresa Sorriso e encaminhou o caso para a Procuradoria do Município.

"A Emdurb é apenas um órgão fiscalizador. Detectamos um ato que pode, em tese, ser criminoso. O poder que fez o contrato de concessão foi a Prefeitura e, portanto, cabe à ela tomar as medidas que entender necessárias no âmbito jurídico", explicou.

Paulo Alves afirmou ainda que equipes da Emdurb estão fazendo um levantamento e análise sobre todos dados de todos os ônibus das empresas Grande Marília e Sorriso de Marília.

As empresas, sempre que promovem trocas na frota, são obrigadas a informar a Emdurb, para efeitos de fiscalização sobre as características dos veículos, se as mesmas estão dentro das normas do contrato de concessão.