"Não tem como fugir". Esta foi a definição do chefe de Fiscalização da Secretaria Municipal da Fazenda, Carlos Alberto, sobre a criação da taxa do lixo pela Prefeitura de Marília, conforme Projeto de Lei já protocolado no Legislativo. "Ou cria a taxa ou renuncia à ela e cria outro tributo para compensação", concluiu.
A explanação foi feita em Audiência Pública realizada na manhã desta quarta-feira (1°) na Câmara
"Foi realizada na manhã desta quarta-feira (1°), na Câmara de Marília, a Audiência Pública para discutir a proposta, com a presença do secretário municipal da Fazenda, Levi Gomes.
Ele ressaltou a obrigatoriedade da cobrança da taxa. "Foi instituída por Lei Federal promulgada no ano passado", justificou. Levi ressaltou que no Projeto da Prefeitura os terrenos não pagarão a taxa do lixo. "Apesar da Lei Federal permitir a cobrança", ressaltou.
"A Prefeitura tem dois caminhos a serem tomados: ou institui a taxa ou renuncia a receita e nesse último caso, teríamos que fazer compensação ou elevar alíquotas ou cobrar outro tipo de imposto, seguindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. OU seja, seria trocar seis por meia dúzia".
Levi disse ser praticamente impossível ao Município, por falta de recursos próprios, renunciar a cobrança da taxa do lixo. "Tem que internar", comentou.
DESPESAS COM OS SERVIÇOS
Na Audiência Pública de hoje também foram apresentadas despesas relacionadas aos serviços do lixo em Marília, como coleta, transbordo, folha de pagamento e logística, somando pouco mais de R$ 19 milhões por ano.
"De 2014 até agora, reduzimos os custos dos serviços de lixo em mais de 30%, pois esses gastos em anos anteriores à nossa gestão chegavam a cerca de R$ 35 milhões", explicou Levi. Em 2014, a Prefeitura pagava R$ 151,43 pela tonelada de lixo coletada por empresa privada na cidade, com contrato vigorando até 2018. A partir de 2019, a atual gestão reduziu o referido custo para R$ 120.
Os valores do transbordo do lixo também foram reduzidos de R$ 163,66, pelo contrato da gestão anterior, para R$ 113 na atual gestão.
Conforme o Projeto que institui a taxa do lixo em Marília, uma casa de 100 metros quadrados, por exemplo, pagará R$ 128 por ano, divididos em parcelas mensais. As cobranças serão escalonadas para imóveis residenciais, comerciaios, mistos (residência e comércio juntos) e industriais, envolvendo cerca de 14 milhões de metros quadrados em área edificada.
Residencias pagarão R$ 1,28 por metro quadrado, uso misto R$ 1,55, comercial R$ 1,65 e industrial R$ 1,75 por metro quadrado.
Participaram da Audiência Pública desta quarta-feira na Câmara, os vereadores Marcos Custódio (autor do projeto que instituiu as Audiências Públicas referentes à tributos), Élio Ajeka, Ivan Negão, Vânia Ramos e Júnior Moraes, além do presidente da Casa, vereador Marcos Rezende. O vereador Féfin ficou um pouco na Audiência e se retirou, alegando outros compromissos.
Pela Prefeitura, estiveram presentes o secretário da Fazenda, Levi Gomes, o chefe de Fiscalização da Secretaria Municipal da Fazenda, Carlos Alberto Ferreira da Silva, o secretário municipal de Limpeza Pública e Meio Ambiente, Vanderlei Dolce e outros assessores.
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